São inúmeras as burocracias envolvendo compra, venda e locação de propriedades. Uma das que mais geram dúvidas está relacionada ao laudo de vistoria de imóvel, mais comumente empregada em contratos de aluguel.
Garantir segurança jurídica sobre o imóvel é fundamental para as partes envolvidas em uma negociação de aluguel. Esse tipo de documento protege tanto o proprietário quanto o inquilino, afinal, assegura que os itens do imóvel estão alinhados no contrato.
Quer saber como funciona o laudo de vistoria de imóvel residencial? Acompanhe o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre a importância desse documento no processo de locação.
O que é um laudo de vistoria?
O laudo de vistoria de imóvel é um documento essencial para os contratos de locação. Regido pela Lei Federal do Inquilinato, ele funciona como um relatório descritivo que contém todas as características do imóvel.
É mais comum em contratos de aluguel, afinal, serve como uma garantia de que as regras de boa utilização do imóvel serão cumpridas. Segundo a lei, é de responsabilidade do inquilino que a propriedade seja devolvida, ao final do contrato de aluguel, da mesma forma que foi entregue.
Dessa forma, o laudo de vistoria de imóvel para locação assegura todos os itens físicos da propriedade para que uma conferência seja feita no ato de devolução das chaves. Isso deve ser realizado por um profissional cedido pela imobiliária ou, em casos independentes, por arquitetos ou engenheiros qualificados.
No relatório, devem constar informações como: estado das pinturas, da fiação elétrica, dos pisos, das paredes, dos móveis, caso constem, das portas, das janelas e da parte hidráulica. Quando o contrato de aluguel é feito por uma imobiliária, geralmente, é incluído um seguro fiança para cobrir eventuais reparos ao fim do prazo de locação.
Para que serve o laudo de vistoria do imóvel?
A essa altura, você já deve ter percebido a principal finalidade do laudo de vistoria de imóvel, mas vale a pena ressaltarmos. Documentar o estado da propriedade de maneira detalhada contribui para evitar descuidos por parte do inquilino, a fim de preservar a estrutura física do imóvel.
Vale lembrar que esse documento é utilizado para além dos imóveis residenciais: também há o laudo de vistoria de imóvel comercial, que funciona basicamente da mesma forma. O proprietário cede o estabelecimento físico para que o contratante o utilize para instalar uma empresa por tempo determinado em contrato.
O documento também é importante para os inquilinos, afinal, é uma maneira de comprovar que tudo foi cumprido conforme o combinado. Logo, quanto mais detalhado for o documento, mais segurança tratá para ambas as partes.
O laudo de vistoria de imóvel para venda é menos comum, mas também pode acontecer. Nesse caso, ele é produzido de acordo com o tipo de negociação. Se o imóvel estiver inacabado, por exemplo, uma cláusula pode ser incluída no contrato de venda, assegurando que a obra será cumprida antes de finalizar a venda.
Como solicitar um laudo de vistoria?
Quando se trata de aluguel, geralmente, o laudo de vistoria de imóvel é solicitado pela própria imobiliária responsável pelo contrato. No caso de negociação particular, o locatário deve contratar um arquiteto ou um engenheiro qualificado para realizar a inspeção minuciosa da propriedade.
Se você for locatário, é importante acompanhar a vistoria para não deixar nenhum detalhe passar batido. Também é possível fazer apontamentos e confirmar com o inquilino se ele está de acordo com o que foi apresentado no relatório. Além das características físicas, o documento deve conter a assinatura das partes.
Agora, a pergunta que não quer calar é: quanto custa um laudo de vistoria de imóvel? O cálculo de preço é feito de acordo com a metragem do imóvel e a reputação do profissional. O custo varia entre R$ 80 e R$ 200 a hora — ainda há a opção de incluir uma vistoria dos reparos na obra, que pode elevar o valor para até R$ 2 mil.
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O laudo de vistoria de imóvel é um documento imprescindível no processo de locação de imóveis, mas, além dele, há outras etapas que você deve se atentar para fechar negócio da melhor forma.
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