O repasse de chaves do novo apartamento é um dos momentos mais esperados por quem compra um imóvel. Após processos burocráticos, como vistorias e acordos entre as partes, o novo responsável ainda precisa passar por mais um rito jurídico. Neste artigo, você entende o que é e como funciona a entrega de chaves.
O que é a entrega de chaves?
A entrega de chaves refere-se a um termo assinado pelo vendedor e comprador de um imóvel, os quais juntos estipulam legalmente o ritual jurídico do repasse da posse do imóvel. Na ocasião, as responsabilidades serão transferidas para o novo dono da propriedade. Além deles, o contrato pode ocorrer entre locador e locatário.
Muitas pessoas não sabem, mas é mais comum que a entrega de chaves se dê no contrato de aquisição e venda de um determinado imóvel. Ela é ainda mais frequente quando a casa ou o apartamento é comprado na planta. Por isso, é válido entender na prática como funciona a entrega das chaves de um apartamento.
Como funciona a entrega de chaves?
Como acabamos de citar, a entrega das chaves de um móvel vendido é efetivada a partir do momento em que o Termo de Entrega de Chaves é devidamente assinado. De modo geral, essa formalização só ocorre após a última vistoria do imóvel.
Desse modo, além da assinatura do documento há o repasse das chaves para o novo dono do imóvel. Eis por que a ação recebe esse nome. Ainda, é importante citar que, na ausência do novo proprietário legal, as chaves também podem ser entregues a um representante autorizado.
Em alguns casos mais específicos, como na entrega de chaves após o financiamento, o repasse pode acontecer de outra maneira. Veja a seguir uma das exceções desse ato jurídico.
Financiamento imobiliário
No caso de um financiamento imobiliário, a entrega de chaves ocorre após a conclusão do processo de contratação do financiamento do imóvel. Em termos práticos, o repasse só acontece depois da assinatura do contrato com a instituição financeira.
O que um termo de entrega de chaves deve conter?
Existem algumas informações que devem constar em um termo de entrega de chaves para que ele seja consistente. A primeira delas são os dados pessoais das partes envolvidas no ato, como nome completo, número de CPF/CNPJ e identidade, profissão, estado civil e endereço.
Para pessoa jurídica, é importante qualificar também o representante legal. A seguir, conheça os detalhes mínimos que devem ser inseridos no termo de entrega de chaves:
- Informações completas sobre imóvel, como área total, quantidade de ambientes, número da matrícula, endereço, entre outros dados relevantes para o contrato.
- A atual condição do imóvel, coletada a partir de uma vistoria individualizada do funcionamento de cada sistema (elétrico, hidráulico, vedação), componentes (paredes, pisos, portas, janelas, bancadas, armários) e equipamentos (louças, metais, quadro elétrico, registros, medidores).
- Um parecer com fotografias e vídeos (caso seja possível) para validar a descrição das condições do imóvel. Como uma forma de sustentação, as fotos podem vir anexadas no termo de entrega de chaves.
- A confirmação do novo comprador ou locatário de que todas as condições descritas no termo de entrega estão em conformidade com a realidade. Além disso, é importante mencionar que ele participou da vistoria. Isso de algum modo impede futuros problemas acerca de vícios aparentes.
- Informações a respeito da vistoria, como dia, horário em que aconteceu, quem estava presente e outros detalhes.
- Além disso, é importante emitir um recibo de entrega de chaves para o novo comprador do imóvel.
- Por fim, é preciso deixar um espaço em branco para assinatura do antigo e atual responsável do imóvel, mais duas assinaturas de testemunhas.
Por que a vistoria é uma parte importante?
Ao longo deste artigo, citamos a palavra vistoria repetidas vezes. Ela é muito importante para o termo de entrega de chaves, uma vez que é o momento em que o vendedor apresenta o imóvel para o comprador.
Em outras palavras, é importante entender a vistoria do imóvel como uma visita técnica. De todo modo, ela funciona como uma garantia profissional e legalizada para o novo proprietário. Ela apresenta as condições do imóvel, as dimensões do espaço, possíveis problemas aparentes, entre outras informações.
Como fazer uma vistoria?
A grande vantagem é que ela pode ser feita por conta própria ou contratando um profissional da área. Essa última opção é a mais recomendada, porque há testes e registro de informações técnicas.
Desse modo, torna-se melhor para se comunicar com o proprietário e/ou a construtora e organizar consertos ou mesmo indenizações. Além disso, é preciso conhecer outros tipos de investimentos antes de adquirir um novo imóvel.
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