TERMOS DE USO

Termo do Usuário no SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR disponibilizado pela MELHOR TAXA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Alameda Campinas, 463, 14º Andar, CEP 01404-902, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.679.685/0001-37, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE n° 35227729616 doravante "MELHORTAXA" e a pessoa física cadastrada "USUÁRIO".

Leia cuidadosamente este Termo do Usuário antes de se cadastrar como USUÁRIO do MELHORTAXA.COM.BR.

O Termo do Usuário regula o acesso ao MELHORTAXA.COM.BR, o uso do SISTEMA e o relacionamento entre o USUÁRIO e a MELHORTAXA.COM.BR e as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS que integram o SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR.

As condições específicas de uso do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR encontram-se detalhadas no documento denominado Condições Gerais de Uso, parte integrante e inseparável do presente instrumento. O USUÁRIO declara que tem pleno e irrestrito conhecimento do documento e aceita integramente o conteúdo das Condições Gerais de Uso.

Os serviços do MELHORTAXA.COM.BR podem ser utilizados apenas em conformidade com este Termo do Usuário e as Condições Gerais de Uso. A atuação do MELHORTAXA.COM.BR, nos termos do presente documento, se restringe à disponibilização de informações acerca de linhas de crédito imobiliário e outras modalidades de crédito ou financiamento, bem como fornecer ao USUÁRIO, informações sobre as taxas e propostas das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR composto por uma plataforma de software e site tem por escopo a disponibilização de informações acerca de linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços no âmbito de uma rede social de benefícios estabelecida entre as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS e os USUÁRIOS da MELHORTAXA.COM.BR.

Ao aderir ao SISTEMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso da plataforma de software do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.

O SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR veicula um aplicativo comparador de propostas para contratação de linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS. Os serviços prestados pela MELHORTAXA.COM.BR são disponibilizados ao USUÁRIO a custo zero.

As informações constantes no aplicativo comparador são disponibilizadas em caráter meramente informativo para o USUÁRIO que deseja realizar um comparativo das propostas para a contratação de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços em INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

Tais informações oriundas de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão destes dados, não se responsabilizando a MELHORTAXA.COM.BR pela sua aplicação pelas INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

Os produtos e serviços de responsabilidade de terceiros disponíveis no SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR deverão ser contratados diretamente aos prestadores de tais serviços, não cabendo a MELHORTAXA.COM.BR nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária.

A participação como USUÁRIO no SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR é gratuita e está disponível para todas as pessoas físicas interessadas, desde que identificáveis e capazes. Não podem participar pessoas que não gozem de capacidade legal, como menores de idade, ou pessoas que tenham sido excluídas do MELHORTAXA.COM.BR temporária ou definitivamente.

Para participar do MELHORTAXA.COM.BR o USUÁRIO deve preencher o formulário de cadastro no WEBSITE e criar o seu PERFIL.

O USUÁRIO deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.

Cada USUÁRIO corresponde a uma pessoa física cadastrada. Não é permitido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro de USUÁRIO. Se a MELHORTAXA.COM.BR detectar a existência de mais de um USUÁRIO cadastrado em nome da mesma pessoa, poderá excluir os cadastros múltiplos e suspender ou excluir definitivamente a pessoa da comunidade da MELHORTAXA.COM.BR.

A MELHOR TAXA LTDA. poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente Termo do Usuário, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, mediante notificação eletrônica ao USUÁRIO.

A MELHOR TAXA LTDA. pode alterar, também, a qualquer tempo, os termos e condições consubstanciados das Condições Gerais de Uso, bastando apenas comunicar a alteração ao USUÁRIO através de publicação no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da efetiva implantação das mesmas.

Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termo do Usuário ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao MELHORTAXA.COM.BR segundo as condições deste Termo do Usuário será feita mediante clique no ícone "ACEITO", abaixo destacado, em forma de tecla.

Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista neste Termo do Usuário, o USUÁRIO deverá clicar no ícone "NÃO ACEITO", também destacado, em forma de tecla.

Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail a Central de Atendimento do MELHORTAXA.COM.BR.