Você realizou um sonho: a compra do imóvel. Depois de pesquisar, decidiu por um imóvel na planta, que tem condições mais favoráveis para pagamento. A construtora deu um prazo para entrega, mas não cumpriu. E vem a dúvida: qual é o prazo para entrega de imóvel comprado na planta?
A construtora estabelece um tempo para levantar o empreendimento e que pode haver alguns atrasos. Mas o que acontece se a empresa extrapolar esse prazo de entrega do imóvel? É o que vamos ver neste artigo preparado pela Melhortaxa.
Prazo de construção e prazo de entrega
É fundamental conhecer o passado da construtora. Verifique se ela entrega as construções no prazo, como atende os clientes, entre outros detalhes. Assim, na hora de assinar o contrato, observe o prazo que ela estipula para a entrega do empreendimento.
Por exemplo, no ato da compra do imóvel a empresa estabelece o prazo de um ano para, enfim, entregar as chaves aos proprietários. Passados um ano e um dia, as chaves ainda não estão na sua mão e ainda tem construção para ser finalizada. Então, qual é o prazo para entrega de imóvel comprado na planta?
Lei dá prazo adicional para entrega de imóveis
Qual é o prazo para entrega de imóvel comprado na planta? De acordo com a decisão da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, a empresa tem até 180 dias como limite para entregar o imóvel ao proprietário. Esse prazo começa a contar a partir do dia estipulado para a entrega das chaves.
Assim, por mais que a ansiedade seja grande, é importante entender que uma construção, especialmente a de um apartamento na planta, é uma obra complexa. Muitos fatores interferem no andamento do trabalho, como condições climáticas, tipos de solo, preço dos materiais de construção e por aí vai.
O que pode acontecer nesse período?
Além da dúvida sobre qual é o prazo de entrega de imóvel comprado na planta, há outras que derivam dessa espera adicional. Uma delas é referente ao pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O proprietário deve pagar o imposto sobre o imóvel na planta mesmo com o atraso na entrega?
Não há uma legislação que bata o martelo a esse respeito. Existem decisões jurídicas que beneficiam o comprador ou a construtora. Em alguns casos, o proprietário só deve começar a pagar o imposto e o condomínio a partir do momento em que recebe a chave do apartamento.
Nessa dúvida sobre qual é o prazo para entrega de imóvel comprado na planta, por outro lado, juízes entendem que, a partir do momento em que é expedido o habite-se, que atesta que a obra segue os padrões determinados pela prefeitura, já pode ser cobrado o IPTU, mesmo se a obra ainda não tiver sido concluída.
E se a obra atrasar mais, o que fazer?
De acordo com a decisão da Comissão de Defesa do Consumidor, caso a obra atrase mais de 180 dias, a construtora deve pagar uma multa ao comprador, de 1% em cima do valor já pago pelo imóvel, e mais 0,5% para cada mês de atraso. Aí a conta sobre qual é o prazo para entrega de imóvel comprado na planta fica maior.
O setor imobiliário sabe que atrasos significam prejuízo, então empresas sérias procuram entregar os imóveis dentro do prazo. Embora não seja obrigatório, as construtoras podem enviar e-mails ou divulgar nas suas redes sociais o andamento da obra.
A construtora pode ser processada por atraso?
Se o atraso for superior aos 180 dias, o proprietário pode continuar esperando a conclusão — e receber a multa da construtora, como mencionamos anteriormente. Mas ele pode procurar a Justiça e exigir o ressarcimento dos valores pagos integralmente, com multa, indenização por danos morais e correção monetária.
Para isso, basta procurar um advogado especializado em mercado imobiliário para dar entrada no processo. Ele pode orientar sobre o que é melhor fazer, ver o que o contrato da construtora prevê e dar andamento nos procedimentos.
