Para se certificar de que está fazendo um bom negócio no mercado imobiliário, o comprador precisa de uma assessoria especializada. Esse papel pertence ao corretor de imóveis, profissional que precisa ser regulamentado e devidamente certificado pelo CRECI. Porém, você sabe o que é CRECI?
A seguir, saiba tudo a respeito dessa certificação obrigatória no conteúdo que a Melhortaxa preparou com exclusividade para você. Assim, você entende para que serve o CRECI, como ele deve ser emitido e muito mais!
O que significa CRECI?
Se você está se perguntando o que é CRECI, saiba que é a sigla para Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Os conselhos regionais são parte do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), órgão nacional de regulamentação da profissão, fundado em 1962. Desde essa data, cada estado do país possui uma sede própria.
Ele é responsável por fiscalizar e controlar a prática da profissão no Brasil, o que significa registrar e habilitar os corretores, mas também aplicar punições caso um profissional esteja em desacordo. Além disso, o CRECI promove eventos e presta apoio jurídico necessário aos corretores afiliados.
Para ingressar na profissão, a pessoa interessada deve cumprir as exigências estabelecidas. A primeira é cursar uma formação cuja grade curricular aborde matérias como Administração, Processos Gerenciais, Direitos do Consumidor, Planejamento Urbano e Ambiental, entre outras correlatas.
Vale ressaltar que existem diferentes modalidades, desde cursos técnicos à graduação, e os prazos dos cursos também variam. Assim, o ensino técnico pode durar entre 10 e 12 meses, e a graduação, de dois a quatro anos.
Outra exigência é o estágio supervisionado obrigatório. Para realizá-lo, é necessário solicitar um registro no conselho, o que envolve acessar o site do órgão do estado, preencher o formulário, assinar, reunir a documentação e pagar as taxas.
O que acontece sem a regulamentação?
Agora que sabe o que é CRECI, você pode compreender que, como a profissão é regulamentada e reconhecida por lei, tais condições e parâmetros devem ser obrigatoriamente seguidos. Caso esteja em desacordo com as exigências, o corretor estará sujeito a punições por crime de contravenção penal.
Como solicitar o registro?
Após entender o que é CRECI, é preciso saber como solicitar o registro. Com o diploma emitido e o estágio concluído, o profissional deve fazer a solicitação do registro por meio do site do CRECI e protocolar.
O processo é semelhante ao registro de estágio, ou seja, basta acessar e preencher o formulário, recolher os documentos, pagar as taxas e protocolar novamente em uma delegacia do conselho ou na sede da região.
As inscrições passam por análise, e outros documentos podem ser solicitados. Se a comissão do conselho julgar que está tudo correto, o registro será emitido e o profissional, devidamente regulamentado. Se você tiver dúvidas sobre como consultar o CRECI após esta etapa, basta acessar o site e conferi-lo no cadastro.
Apenas com a carteira definitiva em mãos é permitido dar início às atividades de corretor de imóveis. O profissional pode atuar no mercado de maneira autônoma ou compor o quadro de imobiliárias e também está apto a:
- avaliações de imóveis;
- operações imobiliárias de maneira legal;
- exercício da função de acordo com a legislação e o código de ética;
- associação e assistência do sindicato.
Custo do registro
Depois de verificar como tirar o CRECI, é preciso compreender que, por se tratar de um registro profissional, existe um custo para a taxa de inscrição e anuidade. O valor varia a cada região, e a anuidade se refere à época de inscrição, sendo proporcional.
Vale ressaltar que é necessário estar em dia com o pagamento da anuidade do conselho regional. Em caso de inadimplência, há o risco de ação judicial, como ocorre em dívidas de qualquer espécie, além da perda do registro. Caso isso aconteça, todo o processo deve ser refeito após a quitação do débito.
Se você ainda não sabe quanto custa o CRECI, é importante se atentar à variação dos preços. O valor da taxa de inscrição depende da região e gira em torno de R$ 633, enquanto a anuidade custa R$ 1,3 mil em média.
Assim como há um valor pago para o registro, o profissional que atua na área segue uma tabela de comissão. Consulte sua região para verificar o valor aplicado.
Corretor sem CRECI
Como mencionamos, o corretor que atua sem o devido registro está sujeito a penalidades. Uma delas pertence à esfera cível, como casos de falhas em serviços prestados ao consumidor que geraram prejuízos financeiros. Ainda há situações específicas em que pode ser constatada a prática de estelionato em transações imobiliárias, então o corretor sofre punições na esfera criminal.
O CRECI estabelece as regras de atuação do corretor de imóveis e regulamenta a profissão perante a lei. Por isso, o profissional autuado em flagrante e em desacordo com as exigências, além de receber punições, pode ser multado em até dez vezes o valor da taxa de anuidade em vigor.
Entenda o mercado imobiliário com a Melhortaxa!
Compreender o que é CRECI é importante para realizar suas transações imobiliárias de forma segura, amparada pela legislação e fiscalizada pelo conselho regulador da profissão.
Para tirar outras dúvidas, acompanhe o blog Melhortaxa! Aqui, você entende como garantir as melhores condições para a compra da sua casa nova e descobre o que significam os termos comuns do mercado imobiliário.
