Alguns documentos são necessários e obrigatórios no momento de regularizar a documentação do seu imóvel. A minuta de escritura é um deles, por isso é importante que você saiba o que é e como fazer uma.
Na minuta de escritura, devem constar as informações necessárias para a formalização da escritura definitiva. Ela é um documento prévio em que as partes analisam e verificam se há a necessidade de incluir ou editar algum dado.
Acompanhe o conteúdo que desenvolvemos para você e saiba o que é minuta de escritura, como ela funciona, a importância dela e os documentos necessários para o registro do seu imóvel. Confira!
A minuta de escritura
O significado de minuta é um documento prévio que pode ser modificado pelas partes durante a negociação. Antes de firmar o contrato de fato, a minuta é necessária para que vendedor e comprador avaliem se todas as cláusulas estão de acordo com as tratativas e está tudo correto.
A minuta de escritura é redigida no Cartório de Notas e, nessa prévia, deve constar, além das informações sobre a propriedade, a palavra “minuta” em marca d’água. Isso confirma que esse modelo é disponibilizado apenas para avaliação e não deve ser utilizado como definitivo.
Para a emissão da escritura do imóvel, é preciso reunir toda a documentação necessária e apresentá-la ao cartório. O tabelião vai produzir a minuta de escritura e as partes precisam analisar os dados contidos nesse documento. As informações são:
- O objeto a ser registrado, ou seja, o imóvel;
- Os envolvidos, tanto comprador quanto vendedor;
- O valor da transação;
- A data de entrega das chaves, quando será feita a entrega do imóvel de fato.
O passo seguinte
Depois de todas as informações serem avaliadas, alteradas e corrigidas conforme a vontade das partes, o documento permanente é elaborado tendo a minuta como base.
A minuta de escritura é de extrema importância durante o processo de registro de imóvel, porque é nesse momento que você deve verificar se alguma informação precisa de alteração, o que não é possível após a emissão da escritura de imóvel.
O documento prévio vai formalizar a escritura, que garante juridicamente a validade dessa negociação de compra e venda de um imóvel e que reserva o direito à propriedade desse bem ao novo proprietário.
Como solicitar a escritura
Para você dar entrada no processo de escritura do seu imóvel, é necessário ir até o cartório. Você deve se informar sobre os documentos exigidos e o recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cujo valor varia entre 2% e 3% do valor da propriedade.
Tendo todos os encargos pagos e a minuta avaliada e aprovada, a escritura pública é lavrada depois que as duas partes assinarem juntamente ao tabelião. Então, ela é registrada na matrícula do imóvel no registro de imóveis, e o comprador é declarado definitivamente o proprietário.
O processo é o mesmo, seja para imóveis ou para a emissão da escritura de terreno. Nesse caso, o documento precisa conter as informações do espaço, como a identificação do proprietário. A escritura facilita o processo de compra e venda futuro.
Para o financiamento de um terreno, a escritura também é necessária, já que, sem esse documento, as chances de aprovação do crédito em uma instituição financeira são menores.
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