Quanto custa para averbar um imóvel
Averbar um imóvel é anotar na matrícula qualquer mudança que aconteceu depois do registro: uma construção ou ampliação, uma demolição, um casamento ou divórcio do proprietário, a quitação de um financiamento. O custo segue a tabela de taxas de cartório de cada estado: para mudanças sem valor (como estado civil), é uma taxa fixa; para construções, o valor depende do custo da obra. Na averbação de construção, o gasto que mais pesa costuma ser a regularização da obra na Receita Federal.
- O que é: o registro de uma alteração na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis.
- Custo: tabela estadual de emolumentos; taxa fixa para mudanças sem valor e valor proporcional para construções.
- Construção: exige habite-se e a certidão da obra na Receita Federal, que pode envolver contribuições previdenciárias.
- Prazo: até 5 dias úteis para a averbação de construção, se não houver exigências (Lei 14.382/2022).
- Por que importa: sem a averbação, o imóvel fica irregular e os bancos não financiam a área não averbada.
Quando a averbação é obrigatória
- Construção, ampliação ou reforma que altera a área construída
- Demolição, total ou parcial
- Mudança de estado civil do proprietário (casamento, divórcio, viuvez)
- Mudança de nome da rua ou de numeração do imóvel
- Cancelamento de garantias, como a baixa da alienação fiduciária ou da hipoteca depois da quitação
- Penhoras e outras restrições determinadas pela Justiça
Quanto custa averbar
As taxas de averbação, como as de registro, são fixadas por lei em cada estado e atualizadas todo ano. Há dois tipos:
| Tipo de averbação | Exemplos | Como é cobrada |
|---|---|---|
| Sem valor declarado | Casamento, divórcio, mudança de numeração, baixa de garantia | Taxa fixa por ato, definida na tabela do estado |
| Com valor declarado | Construção, ampliação | Proporcional ao valor da obra, por faixa da tabela |
Além das taxas do cartório, a averbação de construção pode envolver outros custos: a emissão do habite-se pela prefeitura e, sobretudo, a regularização da obra na Receita Federal para obter a certidão negativa de débitos da obra. Se a mão de obra não for comprovada, pode ser cobrada contribuição previdenciária sobre a área construída. É esse item que costuma pesar mais na conta.
Para saber o valor exato, consulte a tabela ou a calculadora do cartório de registro de imóveis da região do imóvel.
Documentos para averbar uma construção
- Requerimento do proprietário ao cartório
- Habite-se (auto de conclusão ou certificado de conclusão da obra) emitido pela prefeitura
- Certidão negativa de débitos relativa à obra, emitida pela Receita Federal
- Matrícula atualizada do imóvel
Para averbações sem valor, como a de casamento ou divórcio, basta em geral o requerimento com a certidão correspondente.
Por que a averbação importa para financiar ou vender
Os bancos financiam o imóvel que está na matrícula. Se a casa tem 200 m² construídos, mas só 120 m² estão averbados, a avaliação considera apenas a parte regular, e o financiamento pode ser reduzido ou até recusado. O mesmo vale para o refinanciamento imobiliário: a construção não averbada não entra no valor da garantia.
Por isso, quem vai vender, financiar ou usar o imóvel como garantia deve conferir a matrícula antes e regularizar o que faltar. É uma das primeiras coisas que a Melhortaxa verifica ao analisar um pedido.
Quanto tempo leva
Desde a Lei 14.382/2022, o cartório tem até 5 dias úteis para fazer a averbação de construção, quando não há exigências, e até 10 dias úteis nos demais casos. O que costuma demorar mais é reunir o habite-se e a certidão da obra.
Veja também
- Taxas do cartório de registro de imóveis
- Quanto tempo demora para registrar um imóvel
- Refinanciamento imobiliário
Fontes: Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), Lei 14.382/2022 (prazos de registro e averbação) e tabelas de emolumentos dos estados.
Perguntas frequentes
Quanto custa para averbar um imóvel?
Depende do estado e do tipo de averbação. Mudanças sem valor, como casamento ou baixa de garantia, pagam uma taxa fixa da tabela estadual. Construções e ampliações pagam um valor proporcional ao custo da obra, além dos custos de habite-se e da regularização da obra na Receita Federal.
O que é averbação de imóvel?
É o registro, na matrícula do imóvel, de uma alteração que aconteceu depois do registro, como uma construção, uma demolição, a mudança de estado civil do proprietário ou a quitação de um financiamento.
Quanto tempo demora a averbação?
Desde a Lei 14.382/2022, o cartório tem até 5 dias úteis para a averbação de construção sem exigências e até 10 dias úteis nos demais casos. O que mais demora é reunir os documentos, como o habite-se.
Posso financiar um imóvel com construção não averbada?
Em geral, o banco considera apenas a área averbada na matrícula. A parte não averbada não entra na avaliação, o que pode reduzir o valor financiado ou impedir o financiamento.
Quem é responsável por averbar a construção?
O proprietário do imóvel. Em imóveis novos, a construtora costuma averbar a construção antes de entregar as unidades; em reformas e ampliações, a responsabilidade é do dono.
Precisa averbar o casamento na matrícula do imóvel?
Sim. A mudança de estado civil do proprietário deve ser averbada, e o cartório costuma exigir essa atualização antes de registrar uma venda ou um financiamento.