Uma obra de construção ou reforma demanda cuidados específicos quando o assunto é regularização do imóvel. Para que todos os protocolos de segurança sejam seguidos, é necessário que haja vistoria seguida de aprovação por parte dos órgãos responsáveis. Por isso, saber o que é Habite-se é de suma importância.
Muita gente não sabe, mas é por meio desse documento que o proprietário recebe o aval para residir no imóvel após finalizada a obra, garantindo que todas as etapas de avaliação foram concluídas.
Tem dúvidas sobre o Habite-se e quer saber quais são os documentos necessários para dar entrada no certificado? Acompanhe o texto a seguir e saiba como funciona o procedimento.
Para que serve o Habite-se?
A primeira dúvida que vem à mente, quando alguém se pergunta o que é Habite-se, é em relação à sua finalidade. Trata-se de uma certidão que atesta a regularização de imóveis recém-construídos e é emitida pelas Prefeituras municipais. Isto é, ela serve para fiscalizar que a obra siga todas as exigências vigentes.
O ramo da construção civil é permeado por uma série de normas de segurança e estruturação. Dessa forma, o Habite-se da Prefeitura garante que todas as construções urbanas sigam determinadas regras para se adequarem ao padrão estabelecido pelos órgãos públicos.
O documento é emitido após uma fiscalização por parte dos profissionais competentes, a fim de comprovar que a construção foi realizada seguindo todos os protocolos. Assim que aprovado, o documento passa a fazer parte da matrícula do imóvel.
As consequências da falta do Habite-se
O Habite-se é um documento importante para o processo de regularização de um imóvel, por isso deixar de emiti-lo pode gerar consequências fiscais e até multas. A ausência do certificado afeta diretamente a autorização de moradia para o local.
No caso de empreendimentos coletivos, como prédios e condomínios residenciais, a falta do Habite-se pode afetar a compra e a venda dos imóveis por parte da construtora. Isso porque o documento é essencial para o processo completo de escrituração da propriedade.
Como solicitar o Habite-se?
Mas, afinal, o que é necessário para solicitar o Habite-se? São diversos os documentos solicitados pelo governo municipal, e a lista deles pode variar de acordo com a cidade onde o imóvel se encontra.
O pedido deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo do município, pelo responsável técnico da obra ou pelo dono da propriedade. São vários os documentos solicitados, mas os principais costumam ser os seguintes:
- Projeto do imóvel assinado pelo engenheiro e/ou arquiteto responsável;
- Alvará de construção da Prefeitura;
- Cópia do último boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- Matrícula do imóvel ou escritura de compra e venda do terreno;
- Documentos complementares que variam de cidade para cidade.
Assim como as regras e os documentos, o valor de solicitação também pode variar de acordo com a cidade. Para confirmar quanto custa o Habite-se, é recomendável entrar em contato com a secretaria responsável, que realizará o cálculo de acordo com os encargos municipais.
Compreender o que é Habite-se é uma das etapas mais importantes no processo de construção de um imóvel. É importante que tanto os responsáveis pela obra como os futuros moradores estejam cientes das obrigações jurídicas para evitar situações de irregularidade no futuro.
A regularização de imóveis traz maior segurança para os envolvidos e contribui para a valorização da propriedade a longo prazo, além de estabelecer o cumprimento das obrigações perante às leis do município.
