O ano começa já com muitas atribuições tributárias: IPVA e IPTU são os impostos que pagamos logo em janeiro. Mas outro que também faz parte do começo do ano é o Imposto de Renda, e vem a primeira dúvida: o que é informe de rendimentos? Trata-se de um documento que ajuda muito no preenchimento da declaração.
Essas informações do informe de rendimentos PF (pessoa física) que devem constar na declaração do Imposto de Renda vão para o governo federal. Com elas, confere-se o que o contribuinte ganhou no ano anterior e se o que ele pagou de imposto está correto.
O que é um informe de rendimentos?
Quem trabalha como CLT (carteira assinada) recebe, todos os anos, esse documento por volta do final de fevereiro. É no informe de rendimentos que vem detalhado tudo o que o trabalhador recebeu de uma empresa em determinado período, que geralmente vai de janeiro a dezembro do ano anterior.
Assim, nele aparecem salários, férias, 13° salário, horas extras e contribuição para o INSS. Quando você for preencher a declaração do Imposto de Renda, essas informações devem constar no programa da Receita Federal. Mas há outros dados que também devem entrar na declaração, como imóveis (mesmo financiados) e veículos.
Tipos de informe de rendimentos
Além de entender o que é informe de rendimentos, é importante ver que há mais de um tipo disponível: os de beneficiários do INSS, os de investimentos e os de movimentação bancária.
Vale lembrar que nem todo mundo deve declarar imposto. Em 2021, só precisou declarar o valor devido ao Leão da Receita Federal quem teve rendimentos acima de R$ 28.559,70 por ano, o que significa um salário de R$ 2.379 por mês.
Informe do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que pagam IR devem acessar o site Meu INSS, do governo federal, para ter acesso ao informe de rendimentos INSS, que resume o quanto eles receberam de benefícios no ano anterior. Dá também para agendar no INSS caso não seja possível retirar o documento online.
Informes bancários
Uma dúvida que surge é sobre o que é informe de rendimentos financeiros. Basicamente, são os rendimentos que você tem em investimentos ou movimentações bancárias. O banco ou a corretora devem enviar ao cliente a movimentação financeira do ano anterior, para que seja inserida na declaração do IR.
Informe de rendimentos Sigepe
Para quem é servidor público federal, o Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento (Sigepe) envia um informe de rendimento específico, que deve ser acessado no sistema do governo. Depois, é só inserir os dados na declaração.
Como funciona o informe de rendimentos?
Para entender como funciona o informe de rendimentos, é importante conhecer a lógica da arrecadação do Imposto de Renda e por que temos que fazer, todos os anos, a declaração do IR. Como o nome diz, o imposto de renda incide sobre a renda do contribuinte, envolvendo tudo o que ele ganhou e gastou no ano anterior.
Embora o trabalhador assalariado já pague IR todos os meses, ele também deve declarar o que comprou ou vendeu, como imóveis ou veículos, bem como rendimentos obtidos em investimentos. Por isso, há a declaração anual de ajuste, que atualiza as informações do contribuinte para o governo federal.
Quais informações vêm no informe de rendimentos?
Além de saber o que é informe de rendimentos, é bom confirmar quais informações vêm nesse documento. Para quem trabalha como assalariado, são vários os dados que devem ser inseridos na declaração.
Rendimentos tributáveis
Aqui entram os salários sobre os quais incidem o que se chama como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que a empresa desconta do salário do trabalhador e paga à Receita Federal. Também são registradas nessa parte as férias, as contribuições ao INSS e as pensões alimentícias.
Rendimentos isentos e não tributáveis
Nessa categoria entram as indenizações de trabalho, que podem ser tanto por rescisão de contrato como por acidente. Quem é bolsista em institutos de pesquisa e recebeu indenização por morte do segurado, por exemplo, tem rendimentos que entram nessa categoria.
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva
São aqueles que não entram no cálculo do IRRF e, assim, não fazem parte da restituição (vamos falar dela logo adiante). São, por exemplo, bônus de empresas, participação nos lucros e resultados e outros tipos de bonificação.
A importância do informe de rendimentos
Entender o que é informe de rendimentos facilita o trabalho de preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o que permite ver se o contribuinte precisará pagar um valor a mais ou se terá restituição.
Assim, a Receita já consegue saber se o contribuinte pagou a mais ou a menos no ano anterior, de acordo com uma série de critérios que o governo determina. Se o contribuinte tiver registrado mais gastos considerados dedutíveis, ele poderá ter restituição do valor pago.
São exemplos de gastos dedutíveis despesas médicas, com educação, pensão alimentícia, contribuição para previdência privada e despesas de quem recebe aluguel (como pagamento de IPTU e condomínio).
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