Para quem vai dar início a um financiamento imobiliário, é importante entender todos os termos e etapas do processo. Uma das dúvidas que surgem no início da operação é o que é DAMP — Demonstrativo de Aquisição de Moradia Própria.
Se você está pensando em comprar a sua casa nova, acompanhe o conteúdo que preparamos para você e descubra o que é DAMP, assim como as diferenças entre DAMP II e DAMP III. Confira a seguir.
Entenda o que é DAMP
Para você compreender o que é DAMP — Demonstrativo de Aquisição de Moradia Própria —, saiba que ele é a forma como você decide utilizar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na amortização do saldo devedor de seu financiamento imobiliário.
O FGTS é uma garantia ao profissional que trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa foi uma criação do governo a fim de levar uma reserva ao trabalhador. Tem direito ao fundo de garantia:
- profissional demitido sem justa causa;
- suspensão de trabalho avulso a partir de 90 dias;
- diagnóstico de doenças graves;
- aposentadoria;
- falecimento do profissional;
- aquisição da casa própria por meio do SFH — Sistema Financeiro de Habitação.
Quais são as regras para utilização do FGTS
Para estar apto para utilizar os recursos do FGTS em seu financiamento imobiliário, você deve cumprir alguns requisitos. Entre os principais, estão:
- ser maior de 18 anos ou emancipado;
- ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado com visto permanente;
- não possuir um financiamento ativo por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) independentemente da região do Brasil;
- ter contribuído ao menos três anos no FGTS, mesmo em diferentes empresas;
- não possuir um imóvel residencial em área urbana, em fase de construção ou entregue;
- não é possível utilizar o FGTS na aquisição de imóveis de terceiros;
- se a utilização do FGTS se direcionar ao pagamento do saldo devedor do financiamento imobiliário, o pagamento das prestações devem estar em dia.
O imóvel também precisa estar dentro das exigências estabelecidas para utilizar o FGTS. Veja abaixo os principais requisitos para a propriedade:
- estar localizado em área urbana;
- ser utilizado para a residência do titular;
- passar por uma avaliação para a aprovação do uso do FGTS;
- nesta avaliação, deve constar que o valor do imóvel não ultrapassa R$1,5 milhão;
- ter a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis com um impeditivo para a comercialização;
- não ter sido comprado com o FGTS por um período de três anos anteriores a compra;
- você, como solicitante, não pode ter um financiamento vigente nem ser proprietário de um imóvel na mesma região da aquisição atual.
Qual é a diferença entre DAMP I, II e III
Por conta das várias regras para usar FGTS, é fundamental saber o que é DAMP. Isso porque os bancos criaram essa divisão com diferentes enquadramentos, ou seja, formulários de autorização da movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia.
Em relação ao DAMP I, a compra do imóvel pode acontecer à vista com o fundo de garantia ou então usando-o como um percentual na entrada. Se a aquisição ocorrer nesse modelo, existirá carência de três anos associada ao imóvel.
No DAMP II, é possível usar FGTS para amortizar financiamento, prestações ou no valor das parcelas vigentes. Você tem a possibilidade de quitar o saldo devedor, além de ter carência de dois anos. Porém, com parcelas atrasadas, a utilização do FGTS não será autorizada.
Com o DAMP III, é possível utilizar o fundo de garantia para o pagamento das prestações do contrato de financiamento. Existe ainda a possibilidade de direcionar esse recurso para abater até 80% no valor das prestações mensais pelo período de 12 meses, ou ainda fazer o pagamento de até três prestações em atraso.
Entender o que é DAMP é importante para avaliar a melhor forma de utilizar os recursos do FGTS para compra de imóvel. No entanto, é interessante ressaltar que o intervalo mínimo para utilização é de 12 meses.
