Entender o que é IPTU é fundamental para quem está prestes a adquirir um imóvel. Isso porque esse é um imposto previsto na constituição, pago anualmente para o município no qual o imóvel está situado.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado com base no valor venal do imóvel. A apuração da quantia a ser paga acontece com base nos dados da casa, utilizando os parâmetros e a metodologia estabelecidos em lei.
Alguns itens levados em consideração para o cálculo do valor venal são a área do terreno, a área construída e a localização do empreendimento. Esse cálculo permite uma cobrança mais justa do imposto conforme as características do bem.
Completando a resposta de como é calculado o IPTU, vale ressaltar, ainda, que a cobrança é feita anualmente, pois a administração municipal reavalia o imóvel dentro desse período, analisando se houve valorização da propriedade e região, ou até mesmo se houve alguma mudança na legislação do município que implique no valor final do imposto.
Casos de isenção
Alguns imóveis residenciais, sejam eles horizontais ou verticais, podem ser isentos do pagamento de IPTU, mas essa condição pode variar de município para município. Alguns grupos de pessoas/tipos de imóveis que são dispensados do pagamento do imposto são:
- aposentados;
- pensionistas;
- beneficiários de renda mensal vitalícia;
- entidades culturais;
- Sociedade Amigos de Bairro;
- agremiações desportivas;
- outros.
No site da prefeitura do município em que o imóvel está localizado, você tem como consultar o IPTU da sua propriedade e todas as outras informações importantes sobre o tributo (inclusive, se ele é elegível para isenção ou não).
Formas de pagamento do IPTU
Entendendo o que é e como é cobrado o IPTU, é importante saber como o pagamento do imposto é feito. No início de cada ano, o dono do imóvel recebe o boleto referente ao pagamento total do tributo.
Esse boleto oferece a possibilidade de pagar o imposto em parcelas ou à vista. No último caso, a maioria dos municípios concede uma porcentagem de desconto. Porém, além de entender o que é IPTU e como ele é calculado, é preciso saber as consequências de não pagá-lo.
Outra opção para consulta do IPTU
Sabendo o que é IPTU e que o imposto é anual, vale ter no radar que, no início de todo ano, você receberá essa conta na sua casa. Mas e se acontecer de o boleto não chegar?
O IPTU pode ser consultado no site da prefeitura. Como mencionado acima, você tem todas as informações necessárias nos portais oficiais do município em que o seu imóvel está localizado. Isso inclui a emissão da guia de pagamento do imposto.
Inadimplência
No caso de não realizar o pagamento do IPTU, o dono do imóvel pode ser multado ou até ter o imóvel leiloado ou penhorado. No entanto, para chegar na situação mais crítica, é necessário que o proprietário tenha desconsiderado uma série de notificações enviadas pela administração municipal.
É preciso saber, ainda, que além de ser penalizado com multa, o atraso ou não pagamento do IPTU implica em restrição do CPF ou CNPJ. Ou seja, você não poderá obter linhas de crédito até quitar suas pendências com o município.
Pagamento de IPTU de imóveis alugados
Sabendo o que é IPTU, é muito comum ficar em dúvida sobre o pagamento do imposto em caso de imóveis alugados. Afinal, a responsabilidade é do locador ou do locatário?
Um acordo muito comum e que é legal (Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/1991) é o dono da propriedade cobrar do locatário o valor do IPTU nas mensalidades do aluguel. Porém, é preciso que essa informação esteja definida no contrato de locação.
Sabendo o que é IPTU, é importante afirmar que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é sempre do dono do imóvel, ou seja, do locador. Ele pode cobrar do locatário o valor do IPTU, mas não pode transferir a responsabilidade da quitação do imposto. Da mesma maneira, em caso de inadimplência, é ele que terá o CPF ou CNPJ restrito, e não o locatário.
