Todos os dias, são incrementadas novas resoluções em relação ao setor imobiliário no Brasil. Por isso, é tão importante ter conhecimento de quais leis foram alteradas e os novos projetos que foram iniciados. Neste artigo, vamos entender a finalidade do CIB e quais são os impactos desse cadastro na vida de cada brasileiro.
Vamos ter acesso a diversas informações sobre os imóveis urbanos e rurais do país, e não serão apenas dados descritivos. Também há a localização geográfica, com a qual vamos ter mais visibilidade por conta dos mapas. De algum modo, os dados também vão contribuir para o planejamento financeiro empresarial.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) está interligado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O principal objetivo dele é justamente agregar dados e informações cadastrais de imóveis rurais e urbanos, públicos ou privados.
Para isso, essas residências necessitam estar já registradas nos cadastros de inicial, ou seja, de origem. Podemos citar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), por exemplo, cuja administração é realizada pelo Incra. Além disso, há o cadastro de imóveis urbanos administrados pelo poder municipal das cidades.
Para que serve?
Além de entender o que é CIB, é fundamental lembrar que muitas pessoas ainda não sabem o intuito do cadastro. Em linhas gerais, podemos dizer que ele surgiu como alternativa ao Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).
O NIRF gerava um conjunto de operações e obrigações aos proprietários de um imóvel rural. Em meados de 2021, ele havia sido substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Isso ocorreu devido ao sistema de informações mais amplo, que contém mais dados de cadastro.
Para as pessoas que possuem o número antigo, não há problema. Ele continua valendo. Por fim, é importante mencionar que o objetivo do CIB é, além de tudo, desenvolver um cadastro com um código identificador único. Esse número é válido em todo território nacional.
Como obter?
Para se cadastrar no CIB não é preciso pagar nada. O código é emitido quando o convênio for celebrado com os cadastros de origem. Já em relação aos imóveis urbanos, todos os dados passam a ser fornecidos pela prefeitura.
No que diz respeito aos imóveis rurais, os dados ficam a cargo do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). No que se refere aos imóveis públicos da União, as informações vão ser produzidas pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).
Quais são os benefícios?
Um dos grandes benefícios do CIB é a tecnologia de georreferenciamento. Ela é fundamental para agilizar a vida financeira das pessoas e das organizações. Além disso, se trata de uma novidade na administração pública de várias cidades que apostam em projetos inteligentes.
Tudo funciona com um sistema geodésico. Podemos entendê-lo como um segmento da ciência que descreve a forma e as dimensões da Terra ou uma parte da sua superfície. Nesse sentido, o satélite comunica uma localização para cada fenômeno ou entidade encontrado, em um certo período.
Além disso, o georreferenciamento de imóveis confere exatidão à localização e aos limites dos imóveis. Para isso, a ferramenta utiliza a mesma referência de medição, solucionando problemas sobre a legalização e a transação dos imóveis. Isso possibilita melhor planejamento para quem pensa em refinanciamento imobiliário.
Qual é o órgão responsável?
O CIB é administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Nesse sentido, cada unidade imobiliária possui um código baseado em dados produzidos pela União, pelo Distrito Federal, pelos estados e pelos municípios, todos eles georreferenciados .
Como é possível imprimir documentos fiscais sobre ele? Qualquer cidadão pode consultar a situação de cadastro de cada unidade imobiliária a partir do Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica desse cadastro (e-CIB). Ele pode ser emitido por meio do site da Receita Federal ou no Portal Único do Governo Federal.
