São diversas as situações que exigem comprovações documentais de legalidade perante órgãos públicos – seja por parte de uma pessoa física, seja por parte de uma pessoa jurídica. Para confirmar que não há pendências jurídicas ou financeiras, as pessoas devem apresentar garantias. Mas, afinal, o que é CND?
As certidões negativas são instrumentos que atestam que determinado ente não possui dívidas em aberto, por exemplo, na hora de realizar um empréstimo ou financiamento. Elas provam até mesmo que o imóvel em seu nome está regularizado de acordo com as exigências jurídicas.
Há diversos tipos de certidões, por isso compreender a funcionalidade da CND é importante para assegurar que as leis estão sendo seguidas como deve ser. Confira a seguir como funciona esse documento e qual é a melhor forma de obtê-lo.
Como funciona a CND?
Entender o significado de CND é fácil na prática, já que ela é uma solicitação corriqueira em diversas situações. As certidões negativas de débitos são pedidas sempre que há a necessidade de comprovação, por parte de um ente público ou privado, da regularidade do contratante de um item.
A CND vale tanto para situações rotineiras – como a abertura de uma conta bancária ou um crediário em uma loja de departamento – como para situações maiores, como a tomada de crédito ou um financiamento imobiliário.
Para que o crédito imobiliário seja aprovado por uma instituição financeira, é necessário que o solicitante garanta que conseguirá arcar com o pagamento das parcelas que virão ao longo dos anos. Então, a certidão negativa é um grande aliado nesse momento.
Quais são os tipos de CND disponíveis?
Em muitas situações, um órgão pode demandar uma certidão negativa que ateste a inexistência de débitos em aberto pela pessoa envolvida. Ao se perguntar o que é a CND de um imóvel, por exemplo, lembre-se de que ela garante que não há dívidas relacionadas aos impostos municipais, como o IPTU e outras taxas imobiliárias.
Existem vários tipos de CND disponíveis, já que toda empresa pode se utilizar do item para comprovar a regularidade dos contratantes. Além das citadas acima, há ainda documentos como:
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Certidão negativa de execuções fiscais;
- Certidão negativa de débitos previdenciários;
- Certidão de regularidade fiscal municipal;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Até mesmo os concursos públicos podem exigir do candidato a comprovação de débitos em dia para o processo de inscrição. Essa é uma forma que as empresas, por exemplo, encontraram para analisar a situação financeira dos clientes envolvidos e garantir que a negociação ocorra de maneira correta.
Como obter uma CND?
Pode-se entender a função da CND e o que é ela como uma maneira eficaz de demonstrar regularidade perante diversos órgãos públicos e privados. A emissão da certidão é simples em praticamente todas as situações, e você pode solicitá-la tanto presencialmente como online.
Compreender o que é CND é importante para analisar em qual processo você se encaixa na hora de solicitar o documento. Assim, se for por motivo comercial, é necessário apresentar o CNPJ da empresa no órgão envolvido da situação.
Já em caso de certidão de pessoa física, é utilizado o CPF para checar a regularidade do indivíduo perante a lei. Para solicitar determinada certidão negativa, busque pelo site oficial do órgão responsável e apresente os documentos exigidos.
