Você sabia que existe um documento que prova a ausência de pendências financeiras e judiciais? Esse é um papel essencial que você precisa apresentar caso esteja pensando em fazer um financiamento, por exemplo. Então, o que é certidão negativa?
Entenda o significado da CND
Também conhecida pela sigla CND, a Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a ausência — ou não — de pendências financeiras ou judiciais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Para entender o que significa a certidão negativa, primeiramente, é importante saber que ela pode ser emitida por órgãos de todas as esferas do governo: federal, estadual e municipal. Veja a seguir uma lista de tipos de CND que você pode precisar:
- Certidão Negativa da Receita Federal;
- Certidão Negativa da Previdência Social;
- Certidão Negativa Municipal;
- Certidão Negativa Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão Negativa do Fundo de Garantia;
- Certidão Negativa de Concordata e Recuperação.
É importante destacar que, apesar de a maioria desses documentos ser gratuita, às vezes, pode haver a incidência de tarifas. Esse é o caso da Certidão Negativa Municipal.
Quando a certidão negativa é recomendada?
Agora que você já sabe o que é CND, o próximo passo é entender quando é necessário emitir a certidão negativa. Na maioria dos casos, esse documento pode ser solicitado em processos de concorrência e licitação, homologação e cadastros.
Além disso, compreender o papel do documento é essencial para quem vai contratar um financiamento ou um empréstimo. Isso porque, os bancos o utilizam como um comprovante de “bom pagador”.
Vale lembrar que, no caso de abrir um negócio, é solicitada não só a certidão negativa da empresa como também a dos sócios. Tudo isso é feito para garantir que a compra seja um investimento sólido.
Lembre-se de que, assim como os papéis autenticados, a certidão negativa tem prazo de validade. Aliás, as datas costumam variar de 30 a 180 dias, como é o caso do documento da Receita Federal.
Saiba como emitir o documento
Se você chegou até aqui, já entende o que é certidão negativa e provavelmente está se perguntando: “como é feita a emissão da certidão negativa?”. Saiba que existem várias maneiras, mas que, na maioria das vezes, as CNDs podem ser geradas de forma on-line, por meio dos sites dos respectivos órgãos.
É o caso da Certidão Negativa Federal, emitida pela Receita Federal, que abrange desde pendências relacionadas à Previdência Social até tributos federais. Vale destacar que a não emissão implica diretamente pendência junto ao órgão.
No site do Tribunal de Justiça, também é possível emitir certidões on-line, como as relacionadas a ações cíveis. A certidão de falência, concordatas e recuperações é a única que está sujeita a pagamento de taxa no órgão.
Pela Justiça Federal, é possível emitir a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, enquanto pela Justiça do Trabalho, tem-se conhecimento sobre os processos trabalhistas de pessoas físicas ou jurídicas.
Certidão Negativa de Bens
Como você pôde perceber, existem diversos tipos de certidões, que têm como objetivo comprovar a ausência de qualquer pendência com os órgãos federais, estaduais e municipais.
Assim, se você estiver planejando adquirir um imóvel, saiba que é fundamental a solicitação da Certidão Negativa de Bens. Ela ajuda você a evitar futuras surpresas com seu contrato de compra de imóvel.
Em outras palavras, ela é uma garantia para o andamento do processo de compra e venda, e evita futuras ações desagradáveis, como o cancelamento inesperado da negociação devido a irregularidades.
