Quando o assunto é comprovar a regularidade financeira e a ausência de débitos ou pendências de tributos federais, a Certidão Negativa da Receita Federal é um dos documentos fiscais mais importantes, já que também está atrelada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Essencial para você, que quer financiar a sua casa própria ou até mesmo participar de uma licitação, a Certidão Negativa de Débitos (CND) atesta que você não possui nenhum tipo de pendência financeira ou com a Justiça.
Caso haja interesse em saber mais sobre o que é Certidão Negativa da Receita Federal, acompanhe os tópicos a seguir. Neste conteúdo, nós, da equipe da Melhortaxa, explicamos o papel da CND e como emiti-la. Confira.
O que é uma Certidão Negativa?
Como um documento usado para verificar a existência de dívidas — no caso, alguma pendência financeira com a União —, a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal para pessoa física e jurídica tem um papel importante em operações de crédito, por exemplo.
Esse documento existe também em outras esferas, como a municipal e a estadual, com o mesmo objetivo: registrar e identificar ações judiciais no nome de uma pessoa ou uma empresa, desde ações cíveis mais simples até processos judiciais de âmbito federal, além das dívidas tributárias.
Por isso, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, ter uma Certidão Negativa é essencial para diversos processos, como na comprovação de renda em um financiamento.
Para que serve a Certidão Negativa da Receita Federal?
Como vimos acima, o fato de a Certidão Negativa comprovar que o consumidor não possui pendências com algum ente federativo — nesse caso, falando da Receita Federal — pode ser de grande ajuda em diversas situações em que é necessário atestar que você é um bom pagador.
Agora, se você tiver alguma dívida com a União, fique atento. Se a dívida existe e está sendo renegociada ou parcelada, a Receita emite a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). Por outro lado, se há pendências a serem resolvidas, será emitida a Certidão Positiva de Débitos (CPD).
Como emitir essa certidão?
Por ser um documento nacional, a Certidão Negativa da Receita Federal é aceita, em geral, em todos os processos brasileiros que exijam a comprovação de regularidade do CPF ou do CNPJ.
Vale lembrar que também existem outros tipos de certidão negativa — inclusive, a CND estadual —, mas somente com a emissão de certidão negativa da Receita Federal você já consegue passar por vários processos.
Dessa forma, diferentemente das outras modalidades, podemos dizer que o processo de emissão da CND da Receita Federal é bastante simples. Totalmente online e pelo site da própria Receita Federal, você só precisa informar o CPF ou o CNPJ — em caso de pessoa jurídica — para obter o documento.
Unificação das certidões negativas federais
Desde 2014, a Certidão Negativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são emitidas de forma unificada, poupando você, assim, de emitir dois tipos de documentos.
Além dessa vantagem, a unificação desses papéis é uma forma de passar pelas burocracias públicas brasileiras sem grandes dores de cabeça, já que elas podem ser emitidas de forma online e sem ajuda de especialistas.
Outras certidões negativas
O “nada consta”, o que acontece ao ter a certidão negativa, não se restringe à Receita Federal. Há mais tipos de certidões negativas, que atestam que a pessoa física ou jurídica não tem pendências de outros assuntos.
Certidão da Justiça Federal
Uma delas são as Certidões Negativas de Antecedentes da Justiça Federal, também conhecidas como certidão criminal negativa. Ela atesta que a pessoa não respondeu a nenhum processo criminal ou inquérito policial.
Certidão de Débitos Trabalhistas
As Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas são emitidas pelas empresas para atestar que elas não têm pendências na Justiça do Trabalho. Essa certidão é importante especialmente para empresas que participam de licitações governamentais.
Certidão do FGTS
A Certidão de Regularidade do FGTS mostra se o empregador está depositando as parcelas do FGTS na conta do trabalhador regularmente, além das contribuições sociais. Nesse caso, os assalariados que trabalham no regime CLT podem pesquisar essa informação no site da Caixa Econômica.
Certidões Negativas Estaduais e Municipais
Da mesma forma que a Certidão Negativa da Receita Federal, as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais também têm os seus certificados. Eles atestam que a pessoa física ou jurídica não tem débitos tributários de impostos como ICMS e IPVA (estaduais) ou IPTU, ITBI e ISS (municipais).
Confira mais informações no blog da Melhortaxa
A Certidão Negativa da Receita Federal faz parte da documentação usada na análise de crédito de todo financiamento. Por isso, se você estiver em dúvida sobre a lista de papéis que deve apresentar na hora de contratar o financiamento de imóvel, acesse o blog da Melhortaxa.
Lá, você encontra todos os tipos de conteúdos para ajudar na busca pelas melhores condições de crédito. Acesse e aproveite também para conferir como a nossa equipe pode assessorar você durante esse processo.
