Sonho de muitos brasileiros, a compra de um imóvel prescinde, obrigatoriamente, a realização de diversas etapas burocráticas. Se você quer realizar esse sonho, é super importante conhecer quais são os documentos, taxas e impostos que farão parte do trâmite para a obtenção das certidões negativas de imóvel até a conclusão da compra.
A regularização de imóvel antes do processo de compra e venda confere segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. Para te auxiliar no planejamento do sonho da casa própria, a Melhortaxa listou os principais documentos e certidões para comprar imóvel. Confira o post!
O que são certidões negativas?
Certidões negativas para a compra de imóvel são documentos importantíssimos no processo de compra e venda. Também conhecidas como Certidão de Ônus Reais Negativa, trata-se de um documento emitido pelo Registro de Imóveis, onde há a declaração de que não há nenhuma pendência que impeça a venda do imóvel.
Por meio da emissão de certidões negativas de imóvel, o comprador terá acesso a diversas informações, tais como titularidade, existência de penhora ou alienação, interdição, inventário, promessa de compra e venda, metragem, localização, existência de dívidas ou comprometimentos que possam dificultar a transação.
Certidões negativas de imóvel servem para assegurar que a negociação será realizada da maneira mais transparente e justa possível, dentro dos termos da lei, sem riscos para o vendedor e para o comprador. Para casos de financiamento, a emissão da certidão é obrigatória.
Como tirar certidão negativa de um imóvel?
Entender como tirar certidão negativa de um imóvel é outra etapa importante para a regularização do bem. Certidões negativas de imóvel devem ser solicitadas no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde se localiza o imóvel, e esses documentos têm a validade de apenas 30 dias. Portanto, essa medida deve ser feita nos momentos de antecedem compra e venda.
Para requerer a certidão, é necessário informar a matrícula do imóvel em questão ou o endereço e pagar uma taxa administrativa do cartório. É possível obter a documentação de imóvel de forma online, basta acessar o site do cartório e cadastrar o pedido. A entrega da certidão online é realizada pelos Correios.
Certidões negativas importantes para quem vende
Listamos algumas das certidões negativas de imóvel que devem ser analisadas pelo vendedor antes de fechar o negócio:
- Certidão negativa do Cartório de Protestos;
- Certidão negativa de Ações Cíveis ou Criminais, disponíveis no site da Justiça Federal;
- Certidão negativa de Ações Trabalhistas, obtidas no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- Certidão negativa de quitação de tributos Justiça Federal, disponível no site da Receita Federal;
- Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda;
- Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual;
- Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal,
- Certidão negativa das Ações em Família.
Além das certidões negativas do vendedor, para o processo de compra do imóvel são necessários alguns outros documentos que comprovem a regularidade do bem. As principais certidões para compra antes da formatação do contrato de imóvel são:
- Escritura definitiva em nome do vendedor, com registro no Cartório de Imóveis (cópia autenticada);
- Documento da planta do imóvel aprovado pela prefeitura e assinado pelo engenheiro ou arquiteto;
- Certidão negativa vintenária de ônus reais, com o histórico do imóvel nos últimos 20 anos e registro de alguma dívida pendente;
- Certidão negativa de impostos emitida pela prefeitura ou cópia dos comprovantes do IPTU dos últimos cinco anos;
- Registro de ações reipersecutórias e alienações;
- IPTU referente ao ano da compra de imóvel e comprovantes emitidos pela prefeitura das parcelas pagas até a formalização do negócio (cópia autenticada),
- Para os apartamentos é necessária a certidão negativa de débitos condominiais relativos ao imóvel.
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