O proprietário de um imóvel precisa cumprir algumas obrigações que envolvem a propriedade, como o pagamento das despesas básicas — água, luz ou condomínio. Além disso, é obrigatório estar com o pagamento dos tributos em dia, mas você sabe o que acontece se não pagar IPTU?
O Imposto Predial Territorial Urbano é aplicado a cada imóvel que um contribuinte possui no próprio nome e, por mais que o assunto seja amplamente abordado, ainda gera dúvidas a respeito dele.
Por isso, acompanhe o conteúdo exclusivo que preparamos para você a seguir e entenda quem deve pagar o imposto e quais são os riscos e as consequências de não pagar IPTU. Confira!
O que é o Imposto Predial Territorial Urbano?
Segundo o Código Tributário Nacional, o IPTU deve ser cobrado de todos os contribuintes que possuem uma propriedade urbana, ou seja, um imóvel localizado nos centros urbanos registrado no próprio nome.
Para o inquilino que possui dúvidas sobre esta responsabilidade, a Lei do Inquilinato prevê que o acordo sobre quem deve fazer o pagamento do imposto precisa constar no contrato de locação. Geralmente, esta é uma despesa do locatário.
O valor do tributo é definido pelo cálculo do valor venal do imóvel, ou seja, varia de acordo com a prefeitura de cada cidade e considera critérios como a metragem do terreno, a localização e os fins do imóvel, seja residencial, seja comercial. Definido o valor venal, aplicam-se descontos, acréscimos e alíquotas correspondentes ao município para chegar ao valor do IPTU.
As prefeituras reajustam o tributo a cada ano, seguindo os critérios de valorização imobiliária ou alterações na legislação municipal, e são as responsáveis por definir o direcionamento desse dinheiro. Com o pagamento desse imposto, a administração pública pode custear as despesas locais, e geralmente ele é dividido entre educação, saúde, segurança e infraestrutura.
O pagamento
O contribuinte recebe as guias para pagamento do tributo pelos Correios ou pode ele mesmo fazer a emissão pelo site das prefeituras. O valor pode ser pago em agências bancárias, lotéricas, aplicativos dos bancos e terminais de autoatendimento. Também é possível parcelar sem cobranças extras, mas o município determina o número de parcelas e, no pagamento à vista, há desconto.
Porém, ao receber a guia para pagamento, caso se considere o valor cobrado indevido, é possível solicitar uma revisão administrativa do valor venal na prefeitura. Contudo, é necessário consultar a data-limite para requerer a revisão.
Se não concordar com o valor e deixar a cobrança pendente, sem contestações, vai surgir a dúvida sobre o que acontece se não pagar IPTU. Vamos abordar as consequências adiante.
Além disso, existem as pessoas isentas do pagamento. Os aposentados, os pensionistas, os beneficiários de renda vitalícia assim como as entidades culturais e as agremiações desportivas podem garantir a isenção. Os critérios variam de acordo com as cidades, por isso procure a Secretaria de Fazenda do município.
As consequências de não pagar o tributo
Uma série de motivos podem fazer o contribuinte deixar de pagar o tributo, mas você sabe o que acontece se não pagar IPTU? No caso de inadimplência, a prefeitura pode entrar com processo de execução até a perda da propriedade.
Porém, esse processo é longo e demorado. Antes dessa medida mais dura, existem as tratativas para solução do débito. O proprietário do imóvel é notificado sobre a dívida com um aviso para a quitação.
Se a inadimplência persistir, passando 90 dias do vencimento, o proprietário pode ter que pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município. Isso provoca restrições no CPF ou CNPJ, e os contribuintes inscritos no cadastro de dívida ativa podem ter problemas e impedimentos ao solicitar linhas de crédito.
Caso nenhuma das tentativas para negociação surta efeito, a administração municipal pode entrar com ação na justiça pedindo a penhora ou o leilão de imóveis. Assim, o valor é encaminhado ao pagamento das multas e dos tributos. Essa é a última alternativa, ou seja, o que acontece se não pagar IPTU.
Saiba como consultar débitos de IPTU
Se você tiver o IPTU em atraso e precisar consultar os valores pendentes, é necessário acessar o site da prefeitura de sua cidade, informando os dados da inscrição do imóvel e o número do contribuinte.
Nessa página, é possível verificar o valor, além de gerar a guia para pagamento. No entanto, vale ressaltar que, no caso de IPTU com atraso, juros e multas são aplicados no valor devido.
Em casos de esquecimento do tributo, o ideal é procurar resolver a pendência o mais rapidamente possível. Afinal, manter algum tipo de débito com o governo pode causar danos mais sérios.
Para facilitar o pagamento, os municípios oferecem opções de parcelamento de dívida ativa e até mesmo descontos nas multas. Vale a pena consultar e solucionar esse tipo de débito.
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