O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é como uma poupança em que o empregador deposita uma quantia todos os meses. Esse valor só pode ser sacado em duas ocasiões: na dispensa do empregado e no saque-aniversário. Então, como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS permite retirar uma parte do saldo anualmente, no mês de nascimento do trabalhador. Basta optar pela modalidade por meio da plataforma do FGTS, do aplicativo da Caixa ou de uma agência do banco para receber o benefício sem precisar sair de casa.
O saque fica disponível por três meses: a partir do mês do aniversário até 60 dias depois. Então, se o trabalhador faz aniversário em março, por exemplo, pode sacar o dinheiro de março até o último dia útil de maio.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT, com carteira registrada. Por essa definição, entendem-se colaboradores efetivos, temporários, rurais, intermitentes, safreiros (trabalham apenas em tempo de colheita), avulsos, domésticos e atletas profissionais.
A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS para o empregador doméstico passou a ser obrigatório em todo o Brasil. O FGTS não é descontado do salário do empregado, sendo uma obrigação do empregador.
O depósito deve ser realizado até o dia 7 do mês posterior ao mês trabalhado. Caso o sétimo dia não seja útil ou caia no último dia útil do ano trabalhado, a retirada é antecipada para o dia útil anterior. Não são dias úteis os sábados, os domingos e todos os feriados divulgados pelo Banco Central (BC).
Como optar pelo saque-aniversário?
Vimos que o FGTS aniversário pode ser ativado no aplicativo da Caixa, no site do FGTS, no Internet Banking (para quem tem conta na Caixa) ou em uma das agências do banco.
Porém, como sacar o saque-aniversário do FGTS? Uma das formas é indicar uma conta para o depósito do dinheiro. Assim, é possível sacar o valor no caixa eletrônico ou nos guichês de outras agências bancárias, por exemplo.
Com o Cartão do Cidadão, é possível retirar esse dinheiro nas lotéricas. O trabalhador também pode sacá-lo nos correspondentes Caixa Aqui. Com essas formas de saque, fica mais fácil ver como funciona o saque-aniversário do FGTS.
Porém, se você mudar de ideia, sabe como desativar o saque-aniversário do FGTS pelo aplicativo? Ao acessá-lo, vá à opção “saque-aniversário” e clique para não mais fazer parte. Há um período de carência de dois anos para voltar a ter o saque-rescisão, recebido integralmente pelo trabalhador ao ser dispensado.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa de 40%, calculada sobre o valor do fundo, mas não o dinheiro total que está lá. Essa é uma das características do processo de como funciona o saque-aniversário do FGTS.
Como calcular o valor do saque-aniversário?
Você já sabe como vai funcionar o saque-aniversário do FGTS? Então, veja a tabela elaborada pela Caixa com valores de retirada do dinheiro.
Para chegar a esses resultados, foi feito um cálculo com faixas de valores depositados no fundo, bem como o que pode ser retirado. Trata-se de um percentual sobre a quantia total mais uma parcela adicional.
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo, mais R$ 50;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo, mais R$ 150;
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo, mais R$ 650;
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% do saldo, mais R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% do saldo, mais R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo, mais R$ 2.900,00.
Vale lembrar que esse valor é descontado do total que o trabalhador tem depositado no FGTS. Assim, mesmo que ele escolha não participar mais do saque-aniversário, caso seja demitido, receberá o dinheiro que sobrou dos saques anteriores.
Como posso usar o FGTS?
O FGTS foi criado para ser usado quando o trabalhador estiver desempregado. Assim, pode retirar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, aposentar-se, caso a empresa para qual trabalhe vá à falência, há o encerramento do contrato por tempo determinado, entre outras situações.
Por outro lado, há algumas situações nas quais o trabalhador pode usar esse dinheiro fora dessas condições. Uma delas é para financiar um imóvel, mas há exigências: ter três anos de registro em carteira, não ter outro financiamento imobiliário e não possuir outra casa na cidade onde mora.
O valor do FGTS também pode ser usado para financiar a reforma ou a construção de um imóvel. Nesse caso, o trabalhador financia o valor e usa o FGTS como parte do pagamento. Vendo como funciona o saque-aniversário do FGTS, você sabe quanto tem disponível para seguir com esse processo.
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