Saber como usar o FGTS para comprar imóveis é uma dúvida recorrente dos brasileiros que sonham em garantir um futuro tranquilo com a aquisição da casa própria. Esse recurso tem a finalidade de proteger os trabalhadores de uma eventual demissão, mas também pode ser uma saída para quem não dispõe do montante total para investir em um imóvel. 

O FGTS pode ser utilizado em um financiamento imobiliário, como entrada, parte do pagamento ou até para a quitação do valor total. Neste artigo, mostraremos como esse recurso funciona, todas as regras para uso do FGTS no mercado imobiliário, assim como os documentos necessários para tal. Confira. 

Como funciona o FGTS?

Antes de saber como usar o FGTS para comprar imóveis, é importante compreender como esse recurso funciona na prática e quem pode usufruir desse benefício, seja para compra de um bem futuro, seja para reorganizar as finanças. 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todos os trabalhadores em regime CLT, garantido pela Constituição Federal. Ele funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, aberta na Caixa Econômica, em nome do trabalhador, no ato do primeiro salário efetuado pelo empregador. 

A cada mês, o empregador é responsável por depositar nessa conta 8% do salário do funcionário. Esse montante é acrescido de juros e uma atualização monetária e, em determinadas situações, pode ser resgatado pelos trabalhadores. As principais razões para o saque do FGTS são: 

  • demissão sem justa causa;
  • aposentadoria;
  • trabalhadores com mais de 70 anos;
  • falecimento;
  • desastres naturais;
  • câncer, HIV ou doença em estágio terminal;
  • falta de depósito na conta por 3 anos seguidos;
  • término de contrato por período determinado;
  • rescisão de contrato por fechamento da empresa;
  • financiamento habitacional.

Quando o FGTS pode ser usado na compra de um imóvel?

O valor resgatado pelo fundo pode ser utilizado em financiamentos dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH), intermediado pela Caixa Econômica. Existem três possibilidades em que ele pode ser aplicado na aquisição de um imóvel:

Compra e construção

O montante disponibilizado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser usado para comprar um imóvel residencial que já esteja concluído ou em processo de construção. 

Amortização ou liquidação do saldo devedor

Para contratos de financiamento incluídos no Sistema Financeiro de Habitação, o trabalhador pode usar o FGTS como pagamento parcial ou para quitação total da dívida contraída. 

Pagamento das prestações

Outra forma de usar o FGTS para comprar imóvel é destiná-lo ao pagamento do valor equivalente a até 80% das parcelas do financiamento, que pode ser realizado em até 12 meses consecutivos. 

homem de paletó segurando uma miniatura de casa vermelha e notas de dinheiro.

Quais são as regras de utilização do FGTS para a compra de imóveis?

É comum surgirem dúvidas sobre como usar o FGTS para comprar imóveis. Embora sejam simples, as regras para o uso do fundo devem ser analisadas com cautela para que não ocorram equívocos quanto aos requisitos exigidos no caso do comprador e no do próprio imóvel em questão.

Sobre o comprador 

Inicialmente, o comprador deve se enquadrar em três regras para uso do FGTS. A primeira delas é que o trabalhador tenha mais de 18 anos de idade e pelo menos 3 anos de carteira assinada, não necessariamente em período contínuo. 

A segunda regra prevê a proibição de aquisição de uma nova propriedade no mesmo município onde o trabalhador reside ou trabalha, mas não há impedimento para comprá-lo em outro lugar. Se você deseja financiar um imóvel em outra cidade, por exemplo, é possível, desde que termine o parcelamento do primeiro antes. 

O trabalhador deve se atentar também ao caso de já possuir um financiamento ativo. A utilização do FGTS para dar entrada em uma segunda linha de crédito por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) só será possível quando o primeiro financiamento for devidamente quitado.

Sobre o imóvel

Entre as regras que estabelecem as características do imóvel em si, é preciso ficar atento ao valor da avaliação, que deve respeitar o teto de até R$ 1.500.000,00 para todos os estados brasileiros. O imóvel residencial deve ainda estar em condições de habitação e ser destinado exclusivamente à moradia do titular. 

Além disso, o bem precisa estar matriculado no Registro de Imóveis competente, sem que haja impedimentos à sua comercialização, e estar localizado no município onde o comprador exerça a sua ocupação principal ou possa comprovar residência há no mínimo um ano.

Outro fator importante para o uso do FGTS é que o imóvel não pode ter sido comprado ou financiado com auxílio do fundo, por pelo menos três anos, contados a partir da data do registro da sua matrícula.

Documentação necessária

Após saber os requisitos básicos de como usar o FGTS para comprar imóveis, reunir a documentação necessária é outra etapa fundamental para que o fundo possa ser aceito como pagamento. Os documentos exigidos devem ser entregues na Agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui mais próximo. São eles:

  • documento oficial de identificação e comprovantes de residência, como conta de água ou luz;
  • extrato de conta vinculada do trabalhador e Carteira de Trabalho para comprovação do tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de ambos os cônjuges envolvidos na transação do imóvel, se for o caso;
  • para sacar o FGTS, o trabalhador deve solicitá-lo ao agente financeiro por meio de um documento que será comunicado à Caixa. Ao ser liberado, o fundo é depositado na conta do solicitante;
  • certidão de matrícula e recibo de quitação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da propriedade desejada.

Encontre o melhor financiamento com a ajuda da Melhortaxa!

Agora que você já sabe como usar o FGTS para comprar imóveis, fica mais fácil se planejar com antecedência. Além disso, é importante que você avalie as opções de crédito para encontrar as melhores taxas do mercado de acordo com o seu orçamento.

A Melhortaxa ajuda você a encontrar as condições ideais para o seu financiamento imobiliário! Faça já a sua simulação no nosso site e receba as melhores ofertas para o seu orçamento.