O processo de construção de um imóvel exige certas obrigações burocráticas. Inclusive, a falta de alguns documentos pode acarretar multas e até complicações mais graves. Nesse procedimento, o alvará de construção é uma das certidões mais importantes.
Esse documento é imprescindível para o início das obras, a fim de garantir maior segurança jurídica e física para os envolvidos na construção ou na reforma. Portanto, você deve atentar-se a ele antes mesmo de começar a construir um imóvel.
Está prestes a construir e/ou reformar, mas não sabe o que é alvará de construção? Acompanhe o texto a seguir e descubra como funciona o documento, para que serve e qual é a melhor forma de obtê-lo.
Como funciona o alvará de construção?
Para a prefeitura, não basta obter a aprovação para a reforma ou a construção de um imóvel. O alvará de construção é outro documento fundamental, que deve fazer parte dos certificados obrigatórios para o início de uma obra.
Expedido pelos órgãos municipais, ele funciona como uma garantia de que as atividades exercidas no local estão de acordo com as normas de segurança da construção civil daquela cidade. Por isso, cada município possui uma regra específica sobre a maneira correta que uma construção deve seguir.
Dependendo da cidade onde é solicitado, o documento pode até mudar de nome — “certidão” e “licença” também são usados. Ainda vale lembrar que o alvará de construção tem validade: o prazo pode chegar a oito anos, o que varia de acordo com a especificidade de cada município.
Para que serve o alvará de construção?
Além de garantir o cumprimento de regras de segurança, o alvará de construção tem uma importante função para a estruturação das cidades. Novos empreendimentos devem seguir uma legislação própria e contribuir para a organização do perímetro urbano.
Dependendo da cidade, não são todos os bairros que comportam prédios muito altos, enquanto outros permitem apenas a construção de casas de determinados tamanhos. Por isso, é fundamental que o alvará seja solicitado por um responsável pelo técnico do projeto antes mesmo de a obra começar.
Após o projeto ser aprovado, o alvará de construção deve ficar à mostra para eventuais consultas de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. A falta do documento acarreta multas e até o embargamento da obra. Nesse caso, quem assume a responsabilidade é o próprio dono do terreno.
Como obter um alvará de construção?
Mas, afinal, como tirar o alvará de construção? O processo de solicitação deve ser tratado com a prefeitura de cada município. Em algumas regiões, é possível emitir o documento em secretarias de habitação ou planejamento — a depender do tipo específico de construção.
O procedimento deve ser feito exclusivamente por um engenheiro ou um arquiteto responsável pela obra, que deve entrar em contato com a prefeitura para se informar dos passos a seguir. Os documentos exigidos para a emissão do alvará consistem em:
- documentos de identificação pessoal do proprietário (RG, CPF e/ou CNPJ);
- carnês do IPTU para verificação de pendências;
- título da propriedade, se houver;
- projeto arquitetônico, geralmente emitido pela construtora responsável.
Para saber quanto custa um alvará de construção, também é necessário confirmar com o órgão responsável pela região onde o imóvel será construído. O cálculo é feito com base no valor do metro quadrado municipal, mas o valor não costuma ultrapassar R$ 300,00.
