Entender quais são os seus direitos no momento de comprar um imóvel na planta vai ajudar a cobrar uma ação da construtora no caso de alguma coisa acontecer em desacordo com o contrato, como, por exemplo, um atraso na entrega da obra.
É comum encontrar uma cláusula nos contratos de compra e venda de imóvel que diz que pode ocorrer atraso de 180 dias para a entrega da obra sem qualquer ônus. Porém, existem clientes que sofrem com a demora para receber as chaves da casa nova, gerando um prejuízo imenso.
Para saber o que deve ser feito em caso de atraso na entrega da obra, acompanhe o texto a seguir e veja quais atitudes devem ser tomadas para cobrar os seus direitos se o seu imóvel na planta demorar para ser entregue.
Avalie a sua situação
Muitas pessoas que compram um apartamento se surpreendem com o atraso na entrega do imóvel. Mesmo inserindo no contrato a cláusula isentando a construtora em até seis meses de tolerância, muitos consumidores têm que acionar a Justiça, já que o atraso vai além do previsto.
A consequência dessa demora na entrega do imóvel é o prejuízo causado ao consumidor. Ele pode estar pagando aluguel sendo que o planejado era viver em sua casa própria, comprando os móveis e decorando seu novo lar.
De acordo com Bruna Biajo, coordenadora jurídica de crédito imobiliário da Melhortaxa, “além de cobrar judicialmente os valores gastos com moradia, é possível mover um processo contra construtora por atraso na obra e receber uma indenização por danos morais e quebra contratual”.
Para saber os seus direitos e acionar juridicamente o responsável pelo ressarcimento, o ideal é buscar assessoria jurídica com especialistas em direito imobiliário. Saiba que você fica coberto pelo artigo 927 do Código Civil, que se refere à reparação de danos.
Segundo a coordenadora, dependendo do que foi acordado, você pode pedir a revogação do contrato, solicitar a devolução do valor investido no imóvel, congelar a dívida até a entrega das chaves e, como dito anteriormente, ser indenizado por atraso na entrega da obra por dano moral, além da aplicação de multa.
Conheça os seus direitos como proprietário
Lidar com uma situação que não estava planejada, como o atraso na entrega da obra, pode trazer diversas dúvidas e incertezas, além de questionamentos sobre o que é permitido ser feito ou não. Por isso, conhecer os seus direitos como proprietário de um imóvel é fundamental.
Como mencionamos anteriormente, acionar a Justiça para mover uma ação contra construtora por atraso na entrega da obra e reclamar por danos morais é um direito seu, que como consumidor se sentiu lesado, o que se aplica no caso de um imóvel não entregue no prazo estipulado.
Se tiver dinheiro gasto por conta do atraso na obra, há ainda a cobrança por danos materiais. Nesse caso, a construtora ainda pode te pagar o prejuízo que causou com o atraso do imóvel, que seria fonte de rendimentos, como um aluguel. Você está deixando de receber os recursos que seriam obtidos com a locação.
Outro ponto importante para conhecer é que o consumidor tem o direito de solicitar o saldo pago pelo imóvel não entregue corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Dicas para lidar com a situação
Para saber lidar com um atraso na entrega do imóvel é essencial ter conhecimento e também documentos que comprovem esse atraso e que possam ser usados para cobrar a construtora. Selecionamos algumas dicas que podem te ajudar nesse processo.
- Pesquise e conheça a construtora responsável pela obra;
- Guarde o folheto com a propaganda do imóvel, onde consta a data de entrega, que pode servir como uma prova;
- Se o atraso na entrega do imóvel for responsável por fazer você morar de aluguel, o contrato de locação e comprovantes de pagamento são importantes para solicitação de reembolso;
- Mesmo com o atraso, é importante que você continue pagando as parcelas combinadas no ato da compra do imóvel. Isso garante os seus direitos, já que se você para de arcar com esse pagamento, pode correr o risco de perder o imóvel,
- Saiba que uma reclamação coletiva pode ter mais força, por isso, converse com outros proprietários do empreendimento não entregue e faça um planejamento. Juntos, vocês podem obter respostas mais rapidamente e receber por conta do atraso entrega obra a indenização.
Mantenha-se informado com a Melhortaxa!
Agora que você conhece os seus direitos no caso de um atraso na entrega da obra, continue conosco e mantenha-se informado sobre o mercado imobiliário e tudo o que aborda esse assunto.
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