Saber o que é alienação fiduciária pode te ajudar a conseguir um empréstimo rápido e com taxas de juros mais atrativas. A ação, que consiste em dar um imóvel ou veículo como garantia de pagamento, está se popularizando entre aqueles que buscam uma linha de crédito sem muita burocracia.
Se você quer entender melhor o que é o empréstimo com garantia de imóvel e com ele funciona, confira o conteúdo exclusivo que a Melhortaxa preparou sobre o tema e esclareça todas as suas dúvidas!
Como funciona a alienação fiduciária
A alienação fiduciária de bem imóvel é uma modalidade de crédito junto às instituições financeiras que ajuda o contratante a fugir de altas taxas. Comparado aos juros de cartões de crédito e financiamentos pessoais, o refinanciamento é a opção que apresenta as melhores condições.
No caso da alienação fiduciária de bens imobiliários, a pessoa interessada em adquirir o empréstimo oferece o seu imóvel como garantia à empresa de crédito. Com isso, a instituição financeira fará uma proposta com um montante semelhante ao valor avaliado no imóvel em questão. O mesmo pode ser feito com um veículo.
O ponto importante aqui é que, ao dar o bem imobiliário como garantia, este passa a ser “propriedade” da instituição financeira — na sua escritura, o registro de posse será feito no nome da empresa de crédito. O fato de o imóvel estar alienado ao nome de contratado é a principal característica dessa modalidade.
No entanto, é importante ressaltar que, por mais que a empresa de crédito seja a proprietária do imóvel no registro (enquanto a dívida perdurar), o fiduciante continua podendo usufruir do mesmo. Seu nome voltará a aparecer no registro do imóvel quando a dívida for quitada.
Diferença entre hipoteca e alienação
Saber o que é alienação fiduciária pode fazer com que você a encare como uma hipoteca. Porém, esses dois formatos de crédito são bem diferentes, apesar de ambos terem uma propriedade como garantia de pagamento.
A principal diferença entre as duas modalidades é que a alienação fiduciária passa a ser da instituição financeira no momento da contratação da linha de crédito e, na hipoteca, isso só acontece se o fiduciante se tornar inadimplente.
Caso isso aconteça, o processo de resolução tende a ser parecido com a alienação fiduciária: a empresa de crédito coloca o imóvel em leilão, a fim de adquirir valor suficiente para quitar a dívida e pagar os encargos jurídicos do processo. O restante, porém, volta à pessoa que realizou o refinanciamento.
Cuidados ao fazer uma alienação fiduciária
O significado de o que é alienação fiduciária de veículo ou imóveis pode assustar, a princípio, por parecer que o bem a ser dado como garantia pode ser tomado a qualquer momento. Porém, o solicitante do crédito está assegurado quanto a isso.
De acordo com o Artigo 22 da Lei nº 9514/97, a alienação fiduciária é um negócio jurídico que deve envolver um móvel ou imóvel apenas com o fim de ser utilizado como garantia. Nele, o contratante do empréstimo transfere sua propriedade ao credor — que, no caso, será uma empresa ou instituição financeira de crédito.
No entanto, em relação ao contrato firmado entre as duas partes, há outras determinações jurídicas aplicadas. No papel deve estar, por exemplo, o valor a ser pago pelo contratante, o prazo/condições de pagamento do mesmo e as taxas de juros envolvidas. Podemos dizer que esses três compõem a essência dos custos.
Certifique-se de que há uma cláusula que assegura que o contratante possui livre utilização do bem imobiliário. Além disso, uma descrição do imóvel poderá ser pedida, junto a uma indicação do seu valor e dos critérios para fins de revisão em caso de leilão do mesmo.
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