Quando uma instituição não possui condições de cumprir seus compromissos financeiros, é possível dar entrada em um processo legal, comprovando que a companhia não tem fundos para realizar o pagamento de suas dívidas. A isso dá-se o nome de falência.
De acordo com a Lei da Falência (regulamentada pela lei 11.101, de 2005), a empresa que faz a solicitação desse procedimento tem a oportunidade de encerrar suas atividades sem causar maiores danos aos seus credores.
Sendo assim, cada um dos credores recebe, proporcionalmente, uma parte do patrimônio restante do falido, tendo os seus créditos quitados. Essa divisão é conhecida como “princípio da paridade” (par conditio creditorium).
Como funciona o processo
Há uma série de procedimentos ao longo de um pedido de falência. Quando comprovada a impossibilidade da empresa pagar suas dívidas perante a lei, os sócios devem se preparar para receber as dívidas como pessoas físicas.
Isso acontece porque uma empresa, mesmo falida, não pode encerrar suas atividades estando com débitos abertos na Receita Federal. Nesse caso, o processo de falência só poderá ter continuidade se os sócios aceitarem assumir a dívida como pessoas físicas.
Porém, a transferência de contas é algo delicado e, em situações como essa, é recomendável ter orientação do contador da empresa ou de outro especialista no assunto. Isso porque há grandes chances de os sócios saírem desse processo sem nada, uma vez que todo o patrimônio será utilizado para o pagamento das dívidas.
Venda dos bens
Ao decretar falência, todos os bens relacionados à empresa em questão são leiloados. Ao mesmo tempo, uma fila de credores é formada para que possa ser identificada a prioridade de cada um deles.
Diferença entre falência e concordata
É muito comum as pessoas fazerem confusão entre falência e concordata. Entretanto, apesar das condições das empresas serem basicamente as mesmas, os processos consistem em teorias diferentes.
Enquanto a falência é a comprovação de que a empresa não possui recursos para quitar os seus débitos e, com isso, todos os bens são vendidos para que seja feito o rateio do valor entre os credores, a concordata é um processo que a companhia solicita para a prorrogação dos vencimentos de suas dívidas.
Ou seja, a empresa não tem condições de realizar o pagamento de seus credores dentro do prazo estipulado. Sendo assim, é feita uma solicitação legal para que ela tenha uma prorrogação da data de pagamento. Nesse caso, a instituição continua funcionando normalmente.
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