Entenda melhor como funciona o FGTS

O FGTS é um recurso calculado sobre 8% do salário do empregado, podendo ser sacado para ser usado no financiamento imobiliário

A lei trabalhista brasileira conta com uma série de dispositivos de proteção ao cidadão com carteira assinada sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Um dos mais importantes é o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que oferece amparo em casos de demissão sem justa causa, extinção da empresa e aposentadoria.

Tal benefício pode ser usado no pagamento de dívidas atrasadas e, até mesmo em financiamentos, desde que alguns requisitos sejam previamente atendidos pelo solicitante. Confira neste post mais informações sobre como funciona o FGTS!

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Quando o FGTS é um direito do trabalhador?

O Fundo de Garantia foi criado em 1966 e atualmente é regido pela Lei nº 8.036 de 1990, que recebeu desde então algumas alterações pontuais. Na prática, este benefício trabalhista funciona como uma conta poupança aberta pelo empregador em benefício do empregado.

Tal recurso pode funcionar como uma indenização pelo tempo de serviço, podendo ser sacada em caso de demissão sem justa causa. Além disso, outras situações envolvem quem tem direito ao FGTS, tais como:

  • término do contrato de trabalho por prazo previamente determinado;
  • rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
  • por culpa recíproca ou força maior — no caso de a área ter sido atingida por desastres naturais e de o trabalhador ou dependente ter câncer, doença terminal ou ser portador do vírus HIV; 
  • aposentadoria por idade ou tempo de contribuição,
  • pessoas maiores de 70 anos com saldo acumulado em alguma conta inativa.

Como é calculado o FGTS?

Na prática, o FGTS funciona como uma conta poupança aberta pelo empregador em benefício do empregado. Nela, mensalmente, é depositado o equivalente a 8% do salário do funcionário que trabalha no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Exemplificando a situação, para calcular o FGTS, considere:

  • uma pessoa trabalha por 12 meses em uma empresa sob um salário de R$ 2,5 mil;
  • fazendo as contas, 8% de R$ 2,5 mil chegamos ao resultado de R$ 200,00/mês,
  • ao ser demitido por justa causa, o saldo de FGTS disponível corresponderá a R$ 2 mil + porcentagem de rendimento acumulada no período.

Cabe lembrar que esse depósito é um direito do trabalhador, e por isso não é descontado de sua folha de pagamento. O montante é recolhido pela Caixa Econômica Federal e só pode ser sacado em determinadas circunstâncias.

Na dúvida sobre quanto rende o FGTS, a resposta é que o benefício vai se acumulando e rendendo cerca de 3% a.a + TR (Taxa Referencial).

FGTS para pessoas demitidas com justa causa ou que pediram demissão: saiba como funciona

Atualmente, pessoas demitidas com justa causa ou que pediram demissão do atual emprego não possuem direito de sacar o FGTS até o momento de se aposentar. Contudo, o projeto de lei PLS 392/2016 prevê uma mudança nessas normas e possui previsão de ser aprovado pelo Senado Federal ainda neste ano.

Uma das principais justificativas de quem é a favor do saque do FGTS nessas situações é o baixo rendimento anual do benefício enquanto está inativo. Ao todo, são 3% + TR a.a — valor considerado baixo em relação à inflação e, até mesmo, à caderneta de poupança.

O FGTS pode ser usado em diversas situações

Os recursos do FGTS podem ser utilizados para a aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida. Ainda, caso sejam atendidas as condições do SFH (Sistema Financeiro Habitacional), o benefício pode pagar parte das prestações de financiamento com os menores juros do mercado.

O uso do FGTS no financiamento imobiliário

O FGTS para financiamento imobiliário pode ser usado caso alguns requisitos sejam previamente adquiridos por quem irá contratar o crédito. Dentre os principais, podem-se citar:

  • não ser proprietário de nenhuma residência na mesma cidade onde você está pensando em comprar o novo imóvel;
  • o imóvel a ser financiado deve estar situado na mesma cidade ou municípios próximos onde o proprietário mora ou trabalha há, pelo menos, um ano;
  • nenhum financiamento pelo SFH pode estar ativo durante a contratação do crédito. Caso contrário, o mesmo não poderá ser disponibilizado;
  • ter trabalhado com registro em carteira via CLT por, pelo menos, três anos não consecutivos;
  • a propriedade deve ter como destinação apenas ser residência do proprietário, ficando proibida sua utilização por familiares, amigos e terceiros;
  • se você usou o FGTS para financiar um imóvel nos últimos 36 meses (3 anos), não será possível solicitá-lo novamente,
  • desde outubro do ano passado, os imóveis financiados com FGTS pelo SFH precisam valer até R$ 1,5 milhão nos quatro cantos do país.

Entendendo como funciona o FGTS, fica muito mais fácil contratar um financiamento com as melhores condições do mercado. Para te ajudar nesta tarefa, cadastre-se já no site da Melhortaxa e receba toda a assistência necessária durante a contratação de um crédito.

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