Entenda a regulamentação das fintechs brasileiras O Banco Central regulamentou três resoluções que serão fundamentais para as fintechs Em abril deste ano, o Banco Central regulamentou a autorização para o funcionamento efetivo das fintechs brasileiras. A regulamentação objetiva criar maior competitiva para esse nicho, e ainda garantir maior segurança jurídica às operações realizadas em plataformas digitais.
Muitas pessoas ainda não entendem o que é fintech, apesar de esse tipo de negócio estar crescendo muito no país. Basicamente, é possível dizer que essas empresas são voltadas para desenvolver soluções financeiras de maneira tecnológica.
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Entenda como era antes
As fintechs começaram a se desenvolver no Brasil há menos de 10 anos. Embora seja recente, esse tipo de startup financeira rapidamente conquistou o público, pois oferece muita praticidade. Agora, é possível abrir uma conta-corrente, comparar modalidades de crédito e solicitar empréstimos sem sair de casa, por exemplo.
Até então, as fintechs funcionavam por meio de bancos e financeiras. Por isso, havia mais custos no processo que eram repassados aos clientes. Portanto, essas companhias tinham como base a regulamentação do tradicional mercado financeiro, o que nem sempre correspondia às necessidades delas.
Saiba como será agora
Somente este ano o Banco Central publicou três resoluções que serão decisivas para o futuro das fintechs brasileiras. A resolução nº 4.656 criou dois tipos de empresas financeiras.
As Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) ou Peer to Peer são focadas em fazer a ponte entre tomadores de crédito, que precisam de recursos, e investidores, que querem emprestar dinheiro com um retorno considerável.
Para essa modalidade, o BC estipulou o limite de R$ 15 mil por CPF ou CNPJ. Esse valor poderá aumentar daqui algum tempo, pois foi pensado especificamente para o começo das operações.
Outro tipo de fintech criada pela resolução é a Sociedade de Crédito Direto (SCD). Essa empresa poderá atuar em segmentos antes restritos às instituições financeiras e bancos, como seguros e análise de crédito.
A resolução nº 4.567 permitiu que as startups financeiras fossem enquadradas nas regras do segmento S5. Dessa forma, elas poderão fazer operações de custódia, venda de direitos creditórios e securitização.
Diferentemente das outras, a resolução nº 4.658 foi totalmente pensada para proteger as informações cibernéticas. As novas regras estipulam padrões que as fintechs devem seguir.
Confira as vantagens da regulamentação
O regulamentação das fintechs brasileiras será decisiva para garantir maior segurança e tranquilidade a todos os envolvidos nessas operações. Tanto as empresas quanto os clientes terão mais garantias, uma vez que as regras visam aumentar a transparência do setor.
Cabe notar que a concorrência poderá ser ainda maior, pois as taxas cobradas pelos bancos tenderão a cair. A expectativa é que até mesmo o empréstimo pessoal, cujos juros são os maiores do mercado, tenha condições mais atraentes para todos.
O que muda para os financiamentos
Quem estiver interessado em tomar um financiamento para a compra de um imóvel, provavelmente, terá mais opções a partir de agora. Como já foi dito, a tendência é que os bancos e financeiras diminuam as taxas para conseguir acompanhar o boom das fintechs.
No geral, as transações de solicitação e liberação desse crédito continuarão iguais. No entanto, agora os usuários possuem mais segurança e confiança para realizarem as operações digitais — principalmente, os indivíduos que ainda não têm tanta familiaridade com esse tipo de procedimento.
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Após receber as propostas no e-mail, você pode indicar aquelas que mais atendem ao que procura. Depois disso, enviamos a ficha de documentação que deverá ser apresentada, para que o financiamento prossiga.
Boa parte das etapas para fazer a solicitação é feita on-line. Apenas nas fases finais é que o cliente deverá comparecer presencialmente: uma vez para assinar o contrato e outra para levar o contrato para o cartório.
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