Toda empresa deve se atentar ao pagamento correto das taxas de impostos e outros encargos obrigatórios para evitar ter problemas futuros de irregularidade. A CSLL é um dos principais impostos existentes, por isso, é importante entender o funcionamento dessa taxa para se planejar financeiramente.
Mas você sabe o que significa CSLL, quem deve pagar pela taxa e como é feito o cálculo de arrecadação desse imposto? Confira o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas.
O que é CSLL?
A sigla CSLL remete à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um imposto criado com o objetivo de aumentar o financiamento da Seguridade Social no Brasil. Esse é mais um dos inúmeros tributos federais que devem ser obrigatoriamente pagos por empresas sediadas no país.
Contribuir com a Seguridade Social significa que as companhias devem exercer papel social para além do objetivo do lucro. Na prática, ao pagar a CSLL, as companhias estão automaticamente contribuindo para investimentos em serviços públicos, como aposentadorias, saúde, educação e outros direitos.
Exclusiva para Pessoas Jurídicas (PJ), essa taxa é calculada com base no lucro das empresas. Sua alíquota gira em torno de 9% sobre o lucro obtido, mas a regra pode variar conforme a finalidade da instituição. Instituições financeiras, por exemplo, pagam em média 15% de imposto sobre o lucro.
Quem deve contribuir com a CSLL?
Entender o que é CSLL é importante para compreender o público-alvo da contribuição. Praticamente todas as empresas com sede no Brasil são obrigadas a pagar esse imposto, e suas regras geralmente são equiparadas às da legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
É preciso ficar atento, afinal a alíquota de desconto em folha varia conforme o regime tributário ao qual a empresa está enquadrada. Atualmente, há quatro categorias de regime:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido,
- Simples Nacional.
Além das empresas em geral, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) também devem pagar pela contribuição, mas, neste caso, a taxa já está inclusa no valor fixo mensal cobrado pela guia DAS-MEI.
Como é feito o cálculo da CSLL?
Se você está iniciando um negócio ou mesmo já trabalha na área, é importante que saiba como é feito o cálculo da CSLL, que varia de acordo com o regime de tributação escolhido pela empresa. Portanto, cada qual terá a sua fórmula de apuração. Confira a diferença entre eles:
Lucro Real
As empresas caracterizadas como Lucro Real têm a sua alíquota apurada a cada três meses, após a contabilização do lucro trimestral. No cálculo, são incluídos gastos como receitas, lucro, despesas e impostos.
Em alguns casos específicos, é possível que a contribuição seja recolhida mensalmente em vez de trimestralmente, como é o caso de grandes corporações financeiras, como bancos e cooperativas de crédito.
Lucro Presumido
A CSLL de Lucro Presumido é a mais simples de ser calculada, já que, nesse caso, a empresa responsável não precisa apurar a contabilidade. A taxa é calculada com base em uma suposição de lucro sobre a receita bruta da companhia.
Mas como é feita essa presunção de lucro na prática? Também há uma regra específica, com taxas de 32% para serviços gerais e 12% para atividades do ramo imobiliário, industrial, comercial e hospitalar.
Simples Nacional
Como dito anteriormente, o MEI ou o ME também contribuem com o pagamento desse imposto. Todas as empresas que se encaixam no regime do Simples Nacional pagam a taxa, porém seguem regras próprias.
O recolhimento da CSLL pelo Simples Nacional é feito de forma automatizada, já que a taxa vem incluída com outros tributos na guia mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
