Muito comum e praticado no Brasil, o contrato de gaveta consiste em firmar um compromisso entre duas pessoas em uma negociação de compra e venda de imóveis, porém sem registro em cartório.
Isso acontece quando uma pessoa financia um imóvel, mas passa a um terceiro o compromisso de quitar as parcelas mesmo não transferindo a titularidade do débito, assinando apenas esse contrato.
Para entender melhor o que é, saber os riscos, vantagens do contrato de gaveta e como funciona acompanhe o conteúdo exclusivo que preparamos para você a seguir. Confira!
Saiba tudo sobre o contrato de gaveta
O contrato de gaveta é um documento particular, firmado entre duas pessoas cujos interesses envolvem o processo de compra e venda de um imóvel. Essa operação ocorre sem a intermediação de um corretor imobiliário ou o banco credor.
Sem conhecimento público, como o registro em cartório e bancos, esse instrumento tem valor apenas para as duas partes envolvidas. No contrato de gaveta, vendedor e comprador acordam as obrigações de cada um, formalizando o compromisso da operação, apesar de não ser um documento válido juridicamente.
A utilização dessa prática é comum quando não existe ainda a escritura definitiva do imóvel. O modelo de contrato de gaveta não segue um padrão, variando de caso a caso.
Um contrato formal requer registro em cartório e as devidas transferências sobre a titularidade da propriedade, o que não acontece no acordo firmado entre comprador e vendedor. Se vier a acontecer um problema jurídico, as partes ficam desprotegidas.
Quais os riscos?
Depois de entender o que é contrato de gaveta, você precisa saber se a operação feita nesse modelo gera riscos. E sim, é preciso muito cuidado ao firmar um contrato sem registro em cartório. Vale ressaltar que isso vale tanto para quem está comprando quanto para quem está vendendo.
Para o comprador, entre os principais riscos, pode acontecer de o proprietário agir de má-fé, vendendo o mesmo imóvel para duas pessoas, deixar dívidas de IPTU e condomínio. Se o proprietário falecer, o imóvel entra em processo de inventário dos herdeiros.
Para o vendedor, os riscos envolvem a má fé do comprador, que pode deixar de pagar o financiamento acordado. Dessa forma, o responsável pelas pendências financeiras é o vendedor, que consta nos registros como atual dono do imóvel.
A compra e venda pode ocorrer por meio de instrumentos particulares. Se a dúvida é se o contrato de gaveta tem validade, a resposta é não. Porém, você pode fazer a escritura pública no tabelião de notas, lavrar esse documento ao registro público e garantir essa informação na matrícula do imóvel.
As vantagens do contrato de gaveta
Mesmo diante de uma situação de risco, existem casos em que o contrato de gaveta é seguro. Ou seja, firmar esse documento pode oferecer algumas vantagens.
Por exemplo, caso o comprador não esteja apto à uma linha de crédito para realizar a compra do imóvel, o processo faz com que ele não precise passar pelos trâmites dos bancos envolvendo o crédito.
Nesse sentido, pode haver pessoas com certa dificuldade de contratar o crédito imobiliário, então o contrato de gaveta do imóvel financiado se mostra uma solução viável.
Como regularizar ou anular um contrato de gaveta
O contrato de gaveta precisa ser redigido de maneira completa, com informações como a forma de pagamento, valor de cada prestação, e de que maneira irá ocorrer a alteração de titularidade do imóvel. Com todos estes dados você consegue regularizar esse acordo.
Para isso, você precisa dar início ao processo de transferência, que acontece por meio da escritura pública de compra e venda. Depois da escritura pública, será necessário registrar a transação na matrícula do imóvel.
Se o seu plano não sair como o esperado, é possível acionar a justiça para solucionar casos em que as partes entram em desacordo e, assim, anular o documento. Nesse caso, é necessário contar com assessoria jurídica especializada.
Por isso, o contrato de gaveta precisa de advogado, seja para elaboração ou revisão. Essa assessoria vai te ajudar a fazer os trâmites da operação com mais segurança, inclusive sem a inclusão de cláusulas nulas.
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