Contrato de gaveta: riscos podem superar as vantagens

Comprador assume dívida do financiamento imobiliário e propriedade só passa para o seu nome após a quitação; operação pode ser perigosa

Uma prática muito comum de compra e venda particular de imóveis no Brasil é o famoso contrato de gaveta, que consiste em uma negociação entre comprador e vendedor do imóvel, sem reconhecimento de firma e nenhum tipo de registro no cartório.

Mas será que o contrato de gaveta tem valor? Veja, a seguir, qual a melhor forma de comprar um imóvel.

Como funciona o contrato de gaveta?

O contrato de gaveta de imóvel é uma forma de comprar imóveis que começou a ser praticada no Brasil em meados dos anos 80, atingindo um ápice de popularidade na década de 90.

No contrato de gaveta, o comprador executa todos os processos de financiamento junto ao banco e, quando estiver pagando as prestações, passa o imóvel para o nome de outra pessoa.

Essa outra pessoa, na verdade, é a real compradora do imóvel. Ela quem pagará as prestações até que o imóvel esteja quitado. No entanto, enquanto isso ocorrer, o financiamento estará sob o nome de quem executou o processo junto ao banco.

Desta forma, o real comprador não precisa comprovar renda e evita eventuais taxas impostas pelas imobiliárias.

Por que a prática ainda é usada?

Um dos principais motivos para que essa prática seja feita, é justamente a alta taxação de um contrato feito sob os devidos e corretos trâmites do mercado imobiliário.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por exemplo, é fundamental para a transferência de propriedades. A taxa costuma variar de 2% a 4%, dependendo da alíquota de cada município.

Para fugir da burocracia e das taxas, acaba parecendo uma boa estratégia pagar um imóvel no nome de outra pessoa, mesmo sendo possível obter crédito para o financiamento de diversas formas.

Vantagens do contrato de gaveta

Por mais que estabelecer um contrato desses envolva, de fato, alguns riscos, tanto ao vendedor do imóvel quanto ao comprador, há algumas vantagens em fazê-lo.

Por exemplo, caso o comprador não possua uma linha de crédito suficiente e até mesmo autorizada para realizar a compra do imóvel, o processo faz com que ele não precise passar pelos trâmites dos bancos envolvendo o crédito.

Financiar um imóvel a longo prazo necessita de uma enorme disciplina para conseguir pagar as prestações todo mês na data certa – ou seja, sem atrasos e multas com juros.

Nesse sentido, depois de um bom tempo, podem haver pessoas com certa dificuldade para pagar o seu financiamento. O contrato de gaveta, então, se mostra uma solução viável.

Porém, há de se ressaltar que, por mais que, em certo momento, essa forma de comprar e vender um imóvel possa parecer vantajosa, ela envolve diversos riscos às duas partes.

Principais riscos do contrato de gaveta

Saiba desde já que, dentre todos os tipos de contratos, o de gaveta é um que não há nenhum tipo de registro durante a sua execução. Ou seja, ele é, na verdade, um contrato não oficial, que possui validade apenas entre o comprador e o vendedor do imóvel. Nem o cartório de imóveis, sequer, possui um registro sobre a negociação.

Nesse sentido, a legitimidade da compra e venda fica totalmente atrelada à confiança envolvendo as duas partes do negócio. Esse é um dos principais motivos para o contrato de gaveta de imóvel financiado ser considerado uma forma muito arriscada de se comprar ou vender um imóvel.

Caso o vendedor venha a falecer, por exemplo, o comprador terá uma grande dor de cabeça para terminar de pagar as prestações e, posteriormente, passar o imóvel para o seu nome.

Além disso, o comprador deve ficar atento para uma possível má-fé por parte do vendedor, que pode acabar fazendo um contrato de gaveta com outra pessoa.

Nessa situação, a ação se qualificaria como fraude, mas devido à falta de registro em relação à compra do imóvel, um eventual processo judicial acabará sendo executado de forma mais complexa, sem relação ao ramo imobiliário.

Agora que você já sabe como fazer um contrato de gaveta e está à par sobre alguns dos riscos, conheça a melhor forma para financiar o seu imóvel.

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