No âmbito do mercado imobiliário, um dos documentos mais importantes para a negociação é o contrato de compra e venda de imóvel. Necessário para dar legalidade à transferência de propriedade, ele contribui para ambas as partes envolvidas no negócio.
O modelo de contrato de compra e venda necessita de diversas informações importantes. Entretanto, não são todas as pessoas que conhecem as suas devidas implicações. Tem dúvidas sobre o tema? Acompanhe o texto a seguir e saiba como realizar a negociação da melhor forma.
Para que serve o contrato de compra e venda?
Ao assinar o compromisso de compra e venda, tanto o comprador quanto o vendedor afirmam, de forma legal, que há intenções de transferência envolvendo o bem. A partir do momento em que o documento é assinado, você não poderá mudar a decisão de transferir a propriedade para o nome do novo dono, por exemplo.
Ou seja, a principal finalidade do contrato de compra e venda de imóvel é garantir segurança jurídica para os envolvidos na negociação. As leis brasileiras determinam que ambas as partes precisam entrar em acordo consensual, até mesmo sobre os gastos envolvendo a produção do contrato.
Quais informações fazem parte do contrato de compra e venda de imóvel?
O contrato de compra e venda de imóvel garante, quando escrito e registrado, os direitos de ambas as partes envolvidas na negociação — isto é, comprador e vendedor. Para isso, são necessárias informações relevantes, como nome completo, endereço, profissões, nacionalidades, RG e CPF dos interessados.
No modelo de contrato de compra e venda de imóvel devem constar ainda especificações sobre as condições gerais do bem negociado, como preço estipulado, endereço, data e número do registro na prefeitura, forma de pagamento (à vista ou parcelado) e datas para pagamento das parcelas, caso haja.
Outro ponto importante de avaliar é quanto às condições de cobranças e as correções envolvendo os juros das parcelas. Nesses casos, as taxas praticadas também devem estar presentes no contrato, junto ao índice indexador.
Além de todas essas informações, é fundamental que haja uma cláusula sobre eventuais desistências durante a negociação. Isso porque, caso uma das partes pense em cancelar o contrato de venda de imóvel, o mesmo estará amparado de forma legal.
Quais são os direitos e deveres em uma compra e venda de imóvel?
Além de conhecer o básico que envolve um modelo de contrato de compra e venda, é importante que você conheça, de maneira antecipada, os direitos e deveres que podem ser assegurados durante a negociação. São diversas as garantias que as partes podem utilizar sobre gastos e também responsabilidades.
A lei exige que o vendedor responda por possíveis débitos sobre o imóvel vendido até o momento do bem ser entregue. Já no caso de uma venda à vista, fica assegurado ao vendedor o direito de não entregar o imóvel até que o pagamento seja feito.
Outro ponto é sobre a área do imóvel: caso não corresponda às dimensões informadas no contrato, o comprador tem o direito de exigir que ela seja complementada. Se isso não for possível, pode-se solicitar uma alteração no contrato ou mesmo um desconto no valor final da negociação.
Como realizar uma negociação segura de compra e venda?
Embora o modelo de contrato de compra e venda de imóvel seja realizado para preservar as partes, isso só é obtido quando os negociantes tomam alguns cuidados. Por isso, é importante se atentar a algumas ações antes mesmo de assinar o documento:
- Exigir a assinatura das partes e de duas testemunhas no Cartório de Registro de Imóveis;
- Cumprir todas as etapas determinadas para que nenhuma atitude fuja do escopo predeterminado;
- Se necessário, contar com a intermediação de um corretor que seja devidamente registrado no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis);
- Verificar se todos os aspectos físicos e jurídicos estão descritos de maneira correta no contrato;
- Avaliar a clareza das informações referentes ao preço e ao prazo para pagamento;
- Em caso de dúvidas, solicitar o auxílio de um advogado especializado ou um órgão de defesa para atestar a negociação.
Após finalizada a negociação, o comprador deve procurar um Cartório de Registro de Imóveis para dar entrada em documentos como a escritura e o registro do imóvel. Lembre-se de que cada documento possui uma taxa para ser emitido.
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