Certamente você já deve ter recebido um boleto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, também conhecido pelas siglas IPTU. Mas você sabe como funciona a isenção de IPTU?
Como uma das principais cobranças de impostos públicos, ele faz parte de uma série de dívidas que o brasileiro precisa lidar logo no começo do ano, pesando no orçamento de muitas famílias. Por isso, é comum estar em dúvida se você está dentro dos requisitos para obter esse benefício.
Cobrado de quem possui imóveis em territórios urbanos dos municípios brasileiros, a sua arrecadação é revertida para ações municipais, como práticas de zeladoria, por exemplo. Se ficou interessado e quer conhecer os seus tipos e se você faz parte do grupo que tem direito a isenção de IPTU, confira a seguir.
Quem tem direito à isenção?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é enviado todos os anos em janeiro para as casas de todos os brasileiros com um imóvel no nome, com a opção de pagamento em 10 vezes ou um desconto de 3%, se for pago à vista. No entanto, nem sempre essa é a melhor alternativa. Por isso, vale entender quem tem direito à isenção de IPTU.
Segundo a Lei de Isenção de IPTU nº 11.614/94, aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários são o principal grupo que pode contar com esse benefício, embora seja obrigatório um pedido formal pelo formulário cedido pela subprefeitura de cada município.
Para entender melhor como funciona a isenção de IPTU para aposentados e outros grupos atendidos pela legislação brasileira, veja esses tópicos que a equipe da Melhortaxa listou. Confira.
Isenção pelo valor venal
Calculado pelo valor venal do imóvel, o IPTU utiliza as características físicas do bem e seus dados cadastrados na Secretaria da Fazenda para determinar a quantia de cobrança. Isso quer dizer, que com esse cálculo, é possível determinar quais proprietários pagarão ou não o imposto.
Como exemplo, em 2020, os imóveis com o valor venal de até R$ 30 mil — exceto vagas de garagem — e terrenos sem construções com a precificação de até R$ 7 mil ficaram isentos do pagamento do IPTU.
Isenção para pensionistas, aposentados e beneficiários
Como citamos acima, os aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia são os principais grupos que têm direito à isenção do IPTU. Porém, é necessário preencher alguns requisitos para solicitar o benefício.
Entre eles, a pessoa não pode ter outro imóvel no município, assim como o imóvel deve ser sua residência fixa e fazer parte do seu patrimônio. Além disso, vale lembrar que o valor venal deve ser de até R$ 1.310.575 milhões.
Mas como pedir a isenção de IPTU? Para fazer a solicitação, os rendimentos não podem ultrapassar três salários mínimos durante o ano. Por exemplo, se a isenção fosse para o imposto de 2019, em todos os meses do ano o indivíduo poderia receber até três salários mínimos mensalmente.
Agora, se a isenção for parcial, seu rendimento do ano anterior precisa ter ficado entre três e cinco salários mínimos em todos os meses. É importante mencionar, também, que em alguns municípios é possível solicitar a isenção de IPTU para idosos, mas vale conferir as condições de cada prefeitura.
Outros casos
Além dos exemplos que citamos acima, as entidades culturais, sociedade Amigos de Bairros e agremiações desportivas também podem solicitar a declaração de isenção de IPTU.
Para fazer a solicitação, é necessário entregar os documentos exigidos pela prefeitura na qual a empresa é sediada. Vale lembrar que é somente na entrega dos papéis que você vai descobrir se o imóvel atende a todas as condições para a isenção.
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