Quando uma família passa por um processo envolvendo a divisão de bens entre seus membros — divórcio, falecimento, outros fins — o documento que tem a finalidade de formalizar essa divisão se chama formal de partilha. Mas você sabe o que ele significa?

O que é formal de partilha

Esse documento consiste na formalização de transferência de bens para herdeiros de uma dívida. Quando o bem é relacionado a um imóvel financiado, o formal de partilha de divórcio é importante para evitar atritos na divisão do pagamento.

Com a partilha imobiliária, o imóvel deixa de ser de responsabilidade do antigo dono e sua parte financeira passa para cada herdeiro.

Como funciona o formal de partilha

O formal de partilha extrajudicial pode ser emitido em um Cartório de Notas por meio de uma sentença expedida por um juiz de garantia com a carta de sentença. Esta, por sua vez, tem a finalidade de executar uma decisão judicial. Com ela, as partes poderão ir até o Cartório de Registro de Imóveis para, enfim, registrar os bens em seus respectivos nomes.

Esse modelo de formal de partilha tem a finalidade de executar uma decisão judicial. Com o documento em mãos, as partes podem registrar os bens imóveis em seus respectivos nomes. Após homologado em cartório, é emitido um termo de abertura e encerramento. 

Após realizadas todas as burocracias judiciais, a transferência do imóvel passa pelo crivo de um juiz competente. 

Como registrar o inventário

Para realizar o registro do formal de partilha em cartório, os envolvidos devem apresentar o documento para um juiz da Vara de Família, acompanhado de uma cópia dos últimos comprovantes de pagamento do IPTU. 

Caso o formal de partilha tenha origem de uma escritura pública, a mesma deve ser apresentada junto a outros documentos, além de constar ainda um comprovante de recolhimento do ITCMD e uma certidão de dados emitida pela Prefeitura Municipal.

E o que acontece se não registrar o formal de partilha? A decisão pode ficar 100% nas mãos de um juíz. O formal de partilha existe com o objetivo de acabar com a divisão de bens e entregá-la para o herdeiro responsável. 

Financiamento de imóvel no matrimônio

Ao decidir por um financiamento de imóvel, e se o mesmo incluir o cônjuge, é importante saber diferenciar como funciona a comunhão de bens

Os regimes de decisões matrimoniais são divididos em: separação total, comunhão total ou comunhão parcial. No momento de registrar o formal de partilha, esse status é importante para definir as etapas a seguir.

O financiamento de um imóvel deve ser planejado levando em conta todas as circunstâncias pelas quais os entes do contrato passarão. Por isso, consultar um especialista para tirar todas as dúvidas pode evitar surpresas desagradáveis na caminhada pelo sonho da casa própria.