A sigla INSS é uma velha conhecida do trabalhador brasileiro. O Instituto Nacional do Seguro Nacional é uma autarquia federal que existe desde a década de 30, tendo passado por diferentes denominações e atribuições. Hoje, o órgão é responsável pela administração dos recursos da Previdência Social, fazendo o pagamento das aposentadorias e demais benefícios aos seus contribuintes.
Os pagamentos mensais feitos pelos trabalhadores são vertidos para os cofres da Previdência. Enquanto a população economicamente ativa alimenta esse fundo, os beneficiários, como os aposentados, ficam na outra ponta da corda, recebendo. Essa dinâmica atende também beneficiários de outros tipos de auxílios e pensões. Entenda como isso funciona.
Alíquotas de recolhimento – O INSS deve ser recolhido de todos os trabalhadores, tanto os que trabalham com carteira assinada, sob regime CLT, quanto os autônomos. No caso do trabalhador CLT, a alíquota é descontada da própria folha de pagamento.
Os cofres da Previdência são alimentados através de contribuições mensais, cujo valor depende do salário recebido. Segundo a tabela vigente, existem três alíquotas, entre 8% e 11% do salário. Para quem ganha até R$ 1.317, 07, o valor recolhido corresponde a 8% do ordenado. Quem recebe entre esse teto e R$ 2.195,12, a alíquota é de 9%, enquanto a última faixa de renda, que ganha entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24, paga 11% sobre a folha de pagamento.
Contribuintes individuais e trabalhadores domésticos se dividem em três faixas de renda, com alíquotas de 5%, 11% e 20% sobre o rendimento mensal. Esses valores são referentes à Tabela da Previdência para o ano de 2014, já que até o momento da publicação deste texto a Tabela de 2015 ainda não havia sido divulgada. Fique de olho nas atualizações pelo site da Previdência Social.
Direitos do Contribuinte – O principal benefício da Previdência Social, para o qual a pontualidade no pagamento do INSS é pré-requisito, é a aposentadoria. Ela pode ser por tempo de serviço, por idade, ou invalidez, que precisa ser comprovada por um médico do próprio Instituto. No caso de trabalhadores urbanos, o tempo de serviço é 35 anos para homens e 30 para mulheres, e a idade é 65 para o sexo masculino e 60 para o feminino. Para os trabalhadores rurais tanto a idade mínima quanto o tempo de serviço são menores.
Além dela, a Previdência usa os recursos do INSS para viabilizar uma série de outros benefícios. São eles a pensão por morte, o auxílio-doença, o auxílio-acidente, o salário maternidade, o salário família e o auxílio reclusão. Todos eles devem ser requeridos junto à Previdência Social.
Além disso, é possível consultar pela internet os extratos de contribuição pela internet, nos sites da Previdência Social e, para correntistas dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
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