Uma das preocupações de quase todos os brasileiros é fazer a sua declaração do Imposto de Renda, visto que o Governo Federal impõe exigências e prazos para a entrega desse documento. Mas você sabe quem deve declarar Imposto de Renda?
Para confirmar quem precisa fazer a declaração e quais são as consequências de um atraso ou de deixar de fazer essa entrega, confira o conteúdo exclusivo que a Melhortaxa preparou para você. Acompanhe!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é o tributo que deve ser pago anualmente sobre os recebíveis de pessoas físicas e jurídicas. O valor varia de acordo com os rendimentos presentes na declaração, e também é por meio dele que fica determinado quem deve declarar Imposto de Renda.
Aqueles que não alcançam o limite mínimo de ganhos estabelecido pela Receita Federal não têm a obrigatoriedade de fazer a declaração. Nesse caso, vale consultar o site da RFB para verificar quais são os requisitos.
Entram na composição de renda tributável dos brasileiros os ganhos com salários, prêmios da loteria, investimentos, aluguéis, entre outros. Quanto maiores os rendimentos, maior o montante a ser declarado e pago.
Há uma divisão na tributação, pois tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas devem declarar o Imposto de Renda. Assim, são chamados de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda e os recebíveis de contribuintes brasileiros, estrangeiros residentes no país e quem vive no exterior, mas possui fonte de renda brasileira.
As alíquotas variam de acordo com o montante recebido, e é necessário cumprir as exigências estabelecidas pela Receita Federal. Se você quer saber quem deve declarar Imposto de Renda, vale ressaltar que existem pessoas isentas da declaração, pois recebem abaixo do limite obrigatório para prestar contas.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é direcionado para as empresas. A alíquota nesse caso incide sobre o lucro ─ real, presumido ou arbitrado ─ e depende do porte do negócio e da atividade que a empresa desenvolve.
A alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é de 15% sobre o lucro e tem o adicional de 10% sobre a parcela equivalente ao lucro que exceder R$ 20 mil mensais.
Por que declarar o Imposto de Renda
Assim como a declaração do Imposto de Renda apresenta os valores tributáveis e não tributáveis, é possível verificar a evolução do patrimônio dos contribuintes. Devem compor a declaração todos os bens, como imóveis, veículos, títulos e montantes em dinheiro.
O Imposto de Renda é descontado mensalmente do salário dos contribuintes ou pago com base em outros rendimentos. A entrega da declaração anual tem como objetivo fazer com que a Receita Federal verifique se os contribuintes estão pagando mais ou menos impostos.
Assim que a declaração de Imposto de Renda é preenchida, o cidadão é informado sobre o valor devido. É possível realizar o pagamento via débito em conta ou boleto bancário.
Quem deve declarar o imposto
Afinal, quem deve declarar Imposto de Renda? Brasileiros ou estrangeiros residentes no país que tenham rendimentos iguais ou superiores ao estabelecido pela RF. Por exemplo, em 2021, quem recebeu mais de R$ 28.559,70, além de outras exigências, tinha que fazer o envio da declaração.
Em termos mais simples, todos os cidadãos que estiverem dentro dos requisitos para a entrega da declaração do Imposto de Renda precisam informar tudo que receberam no último ano. Entram nessa lista salários, recebíveis com aluguel e rendimentos, aposentadoria, prêmios da loteria.
É importante informar ainda que existem despesas que podem ser abatidas na declaração, de modo a reduzir o valor a ser pago. As deduções do Imposto de Renda referem-se a despesas como:
- médicos;
- dependentes (filhos ou pais);
- educação;
- contribuição à Previdência Social;
- contribuição à Previdência Privada.
E se o contribuinte não entregar a declaração?
Quando ocorre um atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem a possibilidade de regularizar a situação. Nesse caso, existe a aplicação de custos extras. Isso quer dizer que a Receita Federal não inicia ainda um processo investigativo, como inserir essa pessoa na malha fina.
Se quem declara Imposto de Renda tem um valor a ser pago e atrasou a entrega do documento, a multa será de 1% ao mês ou fração de atraso. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e ela pode chegar a 20% do imposto.
Caso um cidadão que cumpre as exigências para a entrega da declaração não a faça, existem consequências. O CPF ficará irregular, o que limita diversas questões, como a renovação de passaportes e a solicitação de crédito. Essa falta pode considerar ainda que o contribuinte é um sonegador de impostos.
Além da multa por Imposto de Renda não declarado, o contribuinte pode passar ainda por um processo administrativo, que tem como objetivo investigar as movimentações financeiras. Se for constatada fraude, existe a acusação de crime de sonegação fiscal.
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Além de explicar quem deve declarar Imposto de Renda, a Melhortaxa pode ajudar você a compreender mais sobre o tributo. Assim, você tira as suas dúvidas a respeito da inclusão de bens móveis e imóveis na declaração, do funcionamento da restituição e muito mais.
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