No campo da construção civil, há inúmeros procedimentos burocráticos que devem ser seguidos pelos profissionais da área, para que as obras atendam a normas específicas de responsabilidade, como é o caso da Anotação de Responsabilidade Técnica. Você sabe o que é ART?
Como o próprio nome sugere, a regulamentação deve ser emitida por engenheiros e/ou arquitetos envolvidos em determinadas obras, para garantir diferentes requisitos de responsabilidade perante os conselhos específicos de cada profissão.
Esse documento é de extrema importância, por isso, é dever dos profissionais da área compreender o papel da ART na engenharia. Confira o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre ele.
O que é ART?
A Anotação de Responsabilidade Técnica, também conhecida como ART, é um documento usado por profissionais de arquitetura, engenharia e até geografia — desde que envolva a construção civil. Ele deve ser emitido por todo profissional que queira realizar contratos de obras ou execução de serviços.
Para entender o que é ART na prática, pense no documento como uma forma de orientar os profissionais a seguir diversos protocolos de responsabilidade, segurança e medições sobre as obras a serem executadas. Todos os protocolos técnicos de uma construção devem seguir um check-list de acordo com a ART.
O documento é de cunho obrigatório, segundo consta na Lei 6.496/77, e o profissional que descumprir a norma pode ficar sujeito a pagamento de multa e até mesmo embargo da obra.
Qual a importância da ART na construção civil?
Toda construção deve seguir uma série de requisitos de segurança e responsabilidade, seja social ou ambiental, para evitar riscos envolvendo tanto os trabalhadores como o entorno da estrutura, além dos compradores. Portanto, assim como os laudos técnicos, a ART também é fundamental em uma obra.
A emissão de ART é de extrema importância para a construção civil, já que seu papel é identificar o responsável técnico da obra, além de todos os detalhes do serviço que será prestado — tanto por parte do contratado como por parte do contratante.
Para o contratante da obra, a ART assegura que o profissional engenheiro ou arquiteto esteja capacitado para realizar todas as funções necessárias. Vale lembrar que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) só emite o documento para profissionais comprovadamente habilitados.
Já para o contratado, a ART assegura maior segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento de contrato. O contratado ainda tem direito a ser o autor da elaboração do projeto, desde que negociado entre as partes.
Portanto, compreender o que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica é importante, pois o documento traz respaldo para todas as partes envolvidas na negociação de uma futura obra e garante maior transparência sobre o processo.
Como obter uma ART?
Depois de compreender o que é ART, é importante tirar as dúvidas sobre sua emissão. A ART deve ser emitida por engenheiros, arquitetos ou outros profissionais envolvidos na concepção da obra por meio do sistema CONFEA/CREA. Uma vantagem é que a emissão pode ser feita on-line, por meio de um documento digital.
Quanto ao custo, cabe à empresa contratada arcar com o documento do responsável técnico que prestará o serviço. O valor pode variar conforme a especificidade do serviço e é negociado durante a elaboração do orçamento do projeto.
Agora que você já sabe o que é ART, lembre-se de que é papel das construtoras informar os profissionais sobre sua obrigatoriedade caso estes não possuam o documento. Como dito anteriormente, a ART deve ser emitida antes mesmo de qualquer pontapé na obra, para garantir todos os requisitos legais e seguros.
