Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças na utilização do FGTS para compra de imóvel. As medidas têm como objetivo incentivar o mercado imobiliário a voltar a crescer.
A principal modificação diz respeito ao limite do valor do imóvel para utilizar o recurso. Agora os brasileiros poderão comprar casas e apartamentos de até R$ 1,5 milhão com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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O que é o FGTS
Algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o FGTS e para o quê serve. Esse fundo é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele consiste em 8% do salário, e é depositado mensalmente em uma conta, no nome do trabalhador, na Caixa Econômica Federal.
O saldo do FGTS fica retido no banco, pois o seu objetivo principal é ser utilizado na compra de um imóvel. Porém, há situações em que a CEF libera o valor depositado. Esse dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, idade superior a 70 anos, entre outras situações.
Entenda melhor as mudanças
O FGTS para a compra de imóvel é um excelente recurso para já tem um saldo significativo na conta. Até o momento, o valor máximo da propriedade para usar o recurso é de R$ 1,5 milhão em todos os estados braisleiros. Anteriormente, nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal o limite era de R$ 950 mil e nos demais estados, de R$ 800 mil.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou medidas para incentivar as instituições bancárias a concederem financiamentos de até R$ 500 mil. Para isso, os bancos que liberarem crédito nessa faixa poderão utilizar mais recursos da poupança.
Assim, o governo pretende estimular dois públicos diferentes: quem pode pagar por um imóvel mais caro e quem deseja uma opção de valor mais baixo. De acordo com dados do Secovi-SP, os imóveis de R$ 250 a R$ 500 mil representam a maior faixa de preço de unidades disponíveis. Eles somam mais de 5.700 de 17.000 imóveis.
Quem pode utilizar o FGTS para a compra de imóvel
Embora o governo tenha feito algumas mudanças para a utilização de FGTS na compra imobiliária, as condições para solicitar o fundo ainda são as mesmas. Para usar o recurso, o interessado deve ter trabalhado, ao menos, três anos, consecutivos ou não, com carteira assinada.
É necessário ainda que o titular não tenha outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer cidade do país. Ele também não pode ser proprietário ou promitente comprador de outro imóvel — localizado no mesmo município em que trabalha ou mora, nem em uma cidade limítrofe.
Vale destacar que esse recurso não pode ser usado para reformas, nem de ampliação ou melhorias. Mas o FGTS para construção é permitido, seja para construir terrenos próprios ou adquirir terrenos em fase de construção.
Como solicitar o FGTS
Antes de solicitar o fundo, é importante verificar o saldo que possui na conta. Geralmente, a Caixa Econômica Federal envia o extrato a cada três meses pelo correio.
Porém, também é possível verificar o saldo em qualquer agência da CEF e pela internet. Nesse caso, o trabalhador deve ter em mãos o NIS (PIS/PASEP) para se cadastrar no portal e, assim, acessar a conta.
Já para solicitar o FGTS, o futuro comprador deve apresentar uma série de documentos, que atestem os requisitos para usar o recurso. Entre eles estão a carteira de trabalho, o CPF, a certidão de nascimento (ou casamento, se for o caso) e o comprovante de residência.
Também é necessário mostrar as certidões do imóvel que será comprado, como a matrícula e o IPTU. Esses documentos comprovam que a propriedade está regular e, portanto, pode ser comprada.
Processo na Melhortaxa
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Se a intenção for utilizar o FGTS como parte da entrada, consulte primeiramente o quanto dispõe na conta. Depois, use esse valor para calcular as parcelas do financiamento. Quanto maior for a entrada, menores poderão ser as mensalidades pagas.
Em alguns dias, você irá receber as melhores propostas de acordo com o seu formulário. Assim que escolher a melhor opção, encaminharemos a relação de documentos necessários para prosseguir com o financiamento.
O FGTS para a compra de imóvel pode fazer a diferença no seu orçamento. Aproveite para consultar o seu saldo e começar a planejar o seu financiamento. Conte com a Melhortaxa para tirar todas as suas dúvidas e te ajudar a realizar o seu projeto!
