Além de acumular dívidas de cartão de crédito, empréstimos ou contas de consumo, os brasileiros têm que lidar com o atraso dos tributos federais. Por isso, o ideal é que você saiba como consultar dívida ativa.
Para saber o que é e como esses débitos são gerados, acompanhe o conteúdo que nós preparamos para você. Veja ainda quais são as consequências de não arcar com o pagamento dos impostos. Confira!
O que é dívida ativa
A dívida ativa é um tipo de cadastro de inadimplentes em que o governo ─ municipal, estadual e federal ─ reúne as informações de pessoas que deixaram débitos em aberto.
Entram nessa lista do governo débitos referentes a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), multas ambientais, infrações de trânsito e taxas de ocupação.
Quando o contribuinte deixa um tributo pendente, o seu CPF ou CNPJ é registrado nessa lista de inadimplentes. Dessa maneira, o governo tem acesso às informações do cidadão devedor e pode cobrar pelo débito.
Imagine que você deixou de pagar o IPVA do seu veículo. Na sequência, a administração pública então envia uma notificação cobrando a dívida. Caso ela permaneça em aberto, a Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade pode encaminhar um pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa do município.
O governo informa a Procuradoria-Geral da região, que é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa. Além da aplicação de multa e juros, o governo municipal pode até mesmo tomar o seu veículo.
Os dados apontam que a dívida ativa da União ultrapassou R$ 2,4 trilhões. E, assim como deixar de pagar as faturas do cartão, ficar inadimplente nos impostos pode prejudicar tanto as finanças quanto o patrimônio.
Saiba como consultar dívida ativa
Se você tem dúvidas a respeito da regularização de débitos e quer aprender como consultar dívida ativa, saiba que é preciso procurar o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua cidade. Esse tipo de consulta é simples e pode ser realizada até mesmo via internet.
Muitas vezes, o próprio órgão procura o contribuinte inadimplente. Além de informar a respeito do débito, existe a intimação para pagamento. Isso acontece através do envio de boleto, cujo valor é atualizado com multa e juros.
É importante, porém, confirmar a veracidade da cobrança, consultando a sua situação atual junto ao governo. Além disso, veja se você não possui restrições no seu nome mesmo sem estar ciente disso. Caso haja algum tipo de pendência, você terá como consequência o crédito negado e o impedimento de uma série de operações financeiras.
Veja como pagar dívida ativa
Depois de se informar sobre como consultar dívida ativa, é preciso verificar como ela pode ser paga. Se você foi notificado ou constatou um débito, saiba que existem alternativas para a solução e a regularização da pendência.
Isso, porque você pode pagar à vista, parcelar a dívida ou fazer uma proposta antecipada de garantia, indicando a restrição de um bem em garantia de pagamento do débito.
Por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), lançado pelo governo federal, o contribuinte tem a possibilidade de garantir descontos e condições de parcelamento da dívida em até 180 meses.
Vale ressaltar, porém, que para o pagamento à vista as condições são diferenciadas. Nessa modalidade de pagamento, os descontos são mais vantajosos e ficam em torno de 90% de juros e 50% das multas.
Consulte a administração pública da sua região e informe-se sobre as vantagens de regularizar o débito à vista ou parcelado. Isso pode garantir a aprovação em um futuro processo de financiamento de imóvel, por exemplo.
Dívida ativa de IPVA
Todos os proprietários de veículos precisam arcar com o pagamento do IPVA. Os recursos provenientes desse tributo são destinados às áreas de saúde, educação, segurança e transporte, seja do município, seja do estado.
Deixar de pagar o IPVA acarreta uma série de complicações, além da inscrição do seu nome no cadastro da dívida ativa. Você pode ser impedido de licenciar o seu veículo, ter restrições no CPF e até dificuldade na concessão de crédito.
Além disso, ser autuado por conta do atraso no IPVA significa cometer uma infração gravíssima, sujeita a multa de trânsito e apreensão do veículo. Para você saber como consultar dívida ativa de veículo, acesse a página da Secretaria da Fazenda do seu estado e informe os dados da placa do seu carro.
Dessa forma, você pode ainda gerar e imprimir o boleto para a regularização da cobrança. Outra maneira de você ter como consultar dívida ativa é indo pessoalmente à Secretaria da Fazenda da cidade e verificar se existem débitos pendentes.
Dívida ativa de IPTU
O IPTU, tributo municipal cobrado dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais, também gera dívida ativa. Os recursos arrecadados através desse imposto são aplicados em infraestrutura, saneamento, educação, saúde, asfaltamento, entre outras áreas.
Além do cadastro de inadimplentes do governo municipal, o contribuinte ainda sofre com restrições no seu CPF e até mesmo a penhora do imóvel pela prefeitura da cidade.
Você pode verificar como consultar dívida ativa IPTU com o CPF. Para isso, basta acessar o site da prefeitura do seu município e preencher as informações solicitadas. Além disso, você pode ir pessoalmente aos postos de atendimento, se informar no local e até mesmo emitir a guia para pagamento.
A Melhortaxa ajuda você a organizar o orçamento e não deixar débitos pendentes!
Assim como é importante entender como consultar dívida ativa, é fundamental ter uma rotina de organização com as finanças. Por isso, acompanhe o blog Melhortaxa e veja de que forma você pode organizar as suas contas.
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