Nas transações de compra e venda de imóveis, ocorre o pagamento do ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Este é um imposto municipal em que a alíquota varia entre as cidades, por isso, entenda como é cobrado o ITBI São Paulo.
Este tributo está regulamentado no Artigo 156 da Constituição Federal e permite a cobrança do imposto nas transações inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas — heranças e doações não entram aqui.
Assim como no Rio de Janeiro, o ITBI em São Paulo tem o valor definido em 3% do imóvel. Em Curitiba, 2,7%, enquanto em Campo Grande, a porcentagem é de 2%. Outra variação é em relação à base de cálculo: o valor venal ou venal real.
Para entender melhor ITBI o que é, além de como se dá a cobrança e a aplicação desse imposto na capital de São Paulo, acompanhe o conteúdo que a Melhortaxa preparou para você.
Como encontrar o valor do ITBI
O comprador é responsável por esse pagamento juntamente das despesas de cartório. Por isso, é importante conhecer a composição do imposto e saber como fazer o cálculo ITBI SP para ter uma média de quanto será pago ao comprar o seu imóvel.
Em grande parte do país, o valor venal, multiplicado pela porcentagem estabelecida, é a base de referência para calcular o imposto. Para descobrir o valor venal do bem, você pode procurar a prefeitura da cidade em que o imóvel está situado, conferindo a inscrição — número do IPTU e data da inscrição.
Para você não ter dúvidas, o valor venal é determinado pelo poder público municipal depois de uma avaliação imobiliária. Existem diferenças entre o valor venal e o praticado pelo mercado nas transações de compra e venda.
O valor venal considera as características do bem, porém não conta com a demanda e a especulação do mercado imobiliário. Já o valor venal real varia conforme a oferta, a demanda, a região e a valorização. O ITBI São Paulo considera o valor venal real. Saiba mais a seguir.
Como o valor do ITBI São Paulo é calculado
O ITBI São Paulo é cobrado de maneira particular. Assim, pelo Decreto nº 55.196/2014 e pela Lei nº 11.154/1991, o poder público instituiu que o valor determinado, de 3%, deve ser multiplicado pelo valor venal real.
A prefeitura define o VVR do imóvel baseado em informações encontradas junto às incorporadoras, aos cartórios e às imobiliárias. Vale ressaltar que, geralmente, esse valor é maior que o preço de compra e da quantia determinada no IPTU.
O pagamento do ITBI município São Paulo não pode ocorrer de forma parcelada, apenas à vista. O atraso no pagamento do tributo em São Paulo implica em atualização monetária por meio do IPCA, cobrança de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% em cima do valor devido, limitada a 20%.
Porém, o pagamento pode acontecer na Prefeitura de São Paulo via PAT — Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários. Se for o seu caso, verifique se não há um auto de infração emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda que não esteja inscrito em dívida ativa.
Há possibilidade de ter isenção do ITBI?
Sim, porém apenas em casos específicos não há custo ITBI São Paulo. Segundo a Constituição, as pessoas físicas que transferirem um imóvel ao seu CNPJ têm isenção do imposto, desde que uma empresa não pertença ao setor imobiliário.
As pessoas que estiverem comprando um imóvel pela primeira vez também ficam isentos de pagar o ITBI São Paulo. Isso vale tanto usuários de programas habitacionais, quanto quem efetuar a compra com recursos próprios, de propriedades que custem até R$169.513,88.
Caso o preço pago pela propriedade ultrapasse o teto definido, mesmo sendo o primeiro imóvel, haverá aplicação do imposto determinado na cidade, como ocorreria normalmente, ou seja, haverá aplicação do ITBI valor já definido de 3%.
Como funciona o ITBI em financiamentos?
Nos financiamentos feitos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Programa de Arrendamento Social (PAR) ou da Habitação de Interesse Social, haverá a aplicação de uma alíquota de 0,5% em cima do processo cujo valor atinja o máximo determinado de R$91.820,01.
Quando o valor do imóvel a ser financiado ultrapassar esse teto, ocorrerá a aplicação da alíquota de 3% para o ITBI em SP, determinada pela prefeitura da cidade.
Nos financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pela Carteira Hipotecária (CH) ou por meio do Sistema de Consórcios, não haverá aplicação da alíquota de 0,5% no cálculo ITBI sobre o valor do imóvel financiado.
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