A compra de um imóvel é algo que demanda muitos recursos financeiros por parte dos consumidores. Nesse sentido, utilizar o FGTS para financiamento pode ser uma ótima ideia para ajudar nos custos da aquisição.
Confira o post abaixo e saiba mais sobre como utilizar o FGTS para quitar parte de um financiamento imobiliário!
Quem possui direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?
Como o próprio nome sugere, o FGTS é um fundo de garantia para o trabalhador registrado. Em todo começo de mês, juntamente com o salário, o empregador tem o dever de depositar um valor referente a 8% dos ganhos do funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal. Além de essa possuir o nome do empregado, o montante em questão não deve ser descontado do seu salário.
Ou seja, o FGTS é uma obrigação financeira a mais para o empregador — que, por determinação trabalhista, não pode atrasar o pagamento do mesmo. Conforme passam os meses, o trabalhador terá um valor cada vez maior em seu fundo de garantia, algo que, inegavelmente, o dá mais tranquilidade para um eventual demissão ou situações de saúde.
Instituído há mais de 50 anos no âmbito trabalhista, o FGTS, por um bom tempo, não era obrigatório, sendo apenas um benefício que poucos trabalhadores poderiam ter. No entanto, no começo dos anos 90 isso mudou, e ele passou a ser obrigatório para todos os empregados que fossem registrados na CLT.
Quando é possível sacá-lo?
Mesmo o FGTS sendo um direito de todos os indivíduos registrados, não é possível utilizar o seu dinheiro a bel prazer, sempre que quiser. Uma das principais funções do fundo de garantia é dar ao trabalhador, em caso de demissão, uma certa estabilidade financeira até que ele seja admitido em outro emprego.
No entanto, é possível sacar o dinheiro caso ele decida utilizar o FGTS para financiamento de imóveis. Nesse caso, uma parte da aquisição do crédito pode ser paga com os recursos financeiros contidos no fundo de garantia. Normalmente, utiliza-se esse montante para compor o valor a ser dado como entrada, mas ele também pode amortizar algumas parcelas.
No caso de utilizar o FGTS para financiamento, o valor é depositado diretamente na conta do vendedor, sem a necessidade de o trabalhador ter de lidar de forma direta com o dinheiro.
Quais os requisitos para a utilização do FGTS na compra de um imóvel?
Para realizar uma compra de imóvel com FGTS, porém, não basta só ter vontade: é necessário que tanto o vendedor quanto o comprador preencham alguns requisitos. Quanto ao trabalhador, é preciso que, no mínimo, tenham sido feitos 36 depósitos no fundo de garantia — o que configura três anos de trabalho.
Além disso, a pessoa interessada em utilizar o FGTS para financiamento também não pode possuir nenhum outro imóvel residencial — concluído ou em construção — na mesma cidade em que reside ou trabalha. Tal medida vale também para as cidades limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana. Também não pode haver nenhum outro financiamento imobiliário em andamento no território nacional.
Quanto ao imóvel em questão, é preciso que ele se enquadre nos termos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) — ou seja, seu valor deve ser de até R$ 1,5 milhão para todos os estados brasileiros. Seu uso deverá ser destino único e exclusivamente à residência do comprador, ao qual deve ser na cidade — ou nos municípios limítrofes — ao qual ele trabalha.
Posso sacar o FGTS mesmo tendo dívidas?
Sim! Saiba, desde já, que é possível sacar o seu FGTS para financiamento. Na verdade, o registrado só não poderá sacar o montante do fundo de garantia caso não preencha algum dos requisitos anteriormente citados — isso, claro, em situações possíveis de saque.
No entanto, se tratando de um financiamento com FGTS, é preciso ter em mente que, mesmo conseguindo efetuar o saque do dinheiro, é improvável que alguma instituição financeira seja credora de uma pessoa negativada. Caso a inadimplência não seja a situação do trabalhador em questão, uma boa ideia é procurar pelo melhor financiamento imobiliário.
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