As taxas de juros são um componente comum em todas as modalidades de crédito disponíveis no mercado. No entanto, em algumas ocasiões, as instituições financeiras podem cobrar mais do que o devido. Nesses casos, tais taxas são consideradas juros abusivos.
Recorrer ao Juizado Especial Civil é uma das ações possíveis em situações desse tipo. Confira o post abaixo e confira mais algumas dicas relacionadas ao juros abusivos!
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1- Entenda como são determinados os juros
A primeira dica para fugir dos juros abusivos é conhecer melhor sobre aquilo ao qual estamos tratando. Essa taxa influencia — e muito — no valor final de uma operação de crédito. Essencialmente, os juros de empréstimo são o valor cobrado pelos credores pelo fato de terem emprestado tal montante ao seu cliente.
Caso esses só pagassem de volta o dinheiro cedido pela instituição financeira, ela acabaria por perder muito por causa do empréstimo. A inflação, por exemplo, desvaloriza o dinheiro. Um valor x em uma determinada época não terá a mesma valiosidade em um momento posterior — ainda mais se tratando de anos depois, já que as modalidades de crédito podem ter prazos extenso de pagamento.
Nesse sentido, é possível entender que os juros funcionam como um produto do mercado financeiro. Dessa forma, são afetados pelos fenômenos econômicos da mesma maneira que todas outras mercadorias. Análises mercadológicas, de certo, são feitas por cada uma das instituições financeiras a fim de analisar os preços praticados na concorrência.
Portanto, além da inflação — que envolve, também, o aumento da Selic —, os preços cobrados pelos concorrentes também ajudam a definir os valores das taxas de juros praticados por um banco ou uma empresa de crédito.
2- Como identificar os juros abusivos
Saber como calcular juros abusivos pode não ser algo tão simples quanto parece — isso porque não há, nas leis brasileiras, uma determinação específica do que seria um caso de abuso na cobrança das taxas. É uma questão muito mais interpretativa, portanto. Inclusive, o conceito de juros abusivos varia de caso para caso.
No âmbito do Direito, uma situação abusiva se dá quando um dos lados da coisa — normalmente, o que está em uma posição favorável — ultrapassa os limites considerados aceitáveis. Uma cobrança de juros excessiva, portanto, poderia ser considerada uma situação abusiva, além dos limites praticados no mercado, e pode acontecer em qualquer caso de quitação de dívida ou modalidade de crédito.
3- Não se iluda com o cheque especial
Uma das modalidades de crédito mais acessíveis aos consumidores é o cheque especial. Concedido pelos bancos de forma automática após a criação da conta corrente e sem a necessidade do cliente comprovar renda, ele é, basicamente, um “saldo a mais” que está disponível ao correntista a qualquer momento que ele precise utilizá-lo.
No entanto, justamente pelo fato de que não é necessário o cliente dizer quanto ganha ou sequer demonstrar interesse no montante de crédito a mais disponível em sua conta, os bancos cobram taxas de juros altíssimas. Tais valores, porém, são comuns no mercado financeiro — não podendo, então, ser considerados juros abusivos, por mais que o preço seja altíssimo.
É recomendado que o consumidor não se iluda com o cheque especial. Possuir um montante a mais disponível sem nenhum empecilho parece, realmente, ser algo vantajoso. No entanto, assim que usá-lo, considere pagar por ele o mais rápido possível. Atrasar uma dívida como essa pode ser um veneno para suas contas do mês seguinte.
4- Exija uma revisão dos juros abusivos
Por mais que, como dito acima, não haja uma lei específica que trate sobre os juros abusivos, não é certo que o consumidor tenha que arcar com dívidas exorbitantes por causa de taxas que não condizem com a realidade. Por meio de órgãos como o Procon ou a própria justiça comum, é possível pedir uma revisão dos juros.
Em relação aos órgãos de defesa ao consumidor, a diferença entre eles está no valor do contrato em questão. Caso a operação custe até 20 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Civil sem a necessidade do auxílio de um advogado. No entanto, caso os valores estejam entre 20 a 40 salários mínimos, um jurista deverá estar presente.
Em casos de valores muito mais altos do que os citados acima, além do advogado, será necessário realizar o processo pela Justiça Comum.
5- Contrate um refinanciamento com a ajuda de uma assessoria
Em qualquer caso de juros abusivos, o pontapé inicial para o consumidor não ter que aturá-los até o fim da quitação da dívida é pedindo uma revisão. No entanto, se isso não for possível, uma boa saída é a aquisição de uma refinanciamento imobiliário — caso a pessoa em questão possua um bem de tal categoria.
Para realizar esse processo com as taxas mais vantajosas para o seu perfil, a melhor opção é contratando uma assessoria como a Melhor Taxa! A partir das respostas de um formulário presente em nosso site, vamos atrás das melhores condições de crédito para você. Solicite um refinanciamento de imóvel!
