Criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva financeira que possibilita planos, como, por exemplo, usar FGTS para comprar imóvel, entre outros casos.
O valor do fundo é constituído pelo total de depósitos mensais realizados pelo empregador, no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. O valor mensal corresponde a 8% do salário e você pode sacar FGTS diretamente com o banco.
É preciso atender a algumas condições para realizar o investimento do valor em um imóvel. Descubra como usar FGTS para comprar imóvel e realizar o sonho da casa própria e quais são os passos a serem seguidos para o resgate:
1 – Atender aos requisitos:
Os requisitos são definidos pela Caixa Econômica Federal e dizem respeito tanto às regras para o perfil do comprador como para definir quais imóveis podem ser adquiridos para usar FGTS para financiamento ou compra à vista.
Comprador
- Não ter financiamento ativo através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- não ser proprietário de imóvel residencial na cidade em que mora ou exerce a sua função profissional, incluindo a região metropolitana e cidades limítrofes,
- ter ao menos três anos de carteira assinada, o período não precisa ser contínuo nem na mesma empresa.
Imóvel
- O valor do imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS deve ser de até R$1.500.000,00 em qualquer um dos estados brasileiros;
- não pode ter sido adquirido com recursos do FGTS nos últimos 3 anos;
- deve destinar-se à residência do comprador, sendo proibida sua utilização para moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros,
- não pode ser utilizado para a compra de residenciais não urbanos ou comerciais, nem para reformas de imóvel já sob posse do interessado.
2 – Documentação necessária para retirada do fundo:
O tipo de documentos para sacar FGTS varia com a modalidade do fundo, mas você já pode providenciar os principais:
- carteira de trabalho;
- comprovante de residência;
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento,
- carteira de identidade e CPF.
Além disso, é preciso apresentar a cópia do IPTU e certidão de matrícula do imóvel a ser comprado, a fim de comprovar sua situação regular.
Para resgatar o FGTS para financiar um imóvel, você ainda vai precisar dos documentos como a declaração negativa de propriedade do imóvel e solicitação de movimentação de conta vinculada do FGTS.
3 – Solicitar o saque a um agente financeiro
O terceiro passo é formalizar o pedido a um agente financeiro como bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário. Neste tipo de operação, o comprador não lida diretamente com o dinheiro.
O saque é solicitado ao responsável que, através de um documento, comunica à Caixa Econômica Federal seu interesse. A liberação ocorre, geralmente, em cinco dias.
O entrave maior decorre de processos ligados à compra, como a aprovação dos documentos para financiamento – esta leva, em média, dois a três meses para ser concluída.
Documentos para dar entrada à Carta de Crédito do FGTS
Decidiu usar o FGTS para financiar o seu imóvel? É necessário apresentar uma carta de crédito com os seguintes documentos:
- Declaração de Isenção de Imposto de Renda;
- Ficha Cadastro Pessoa Física;
- Declaração Negativa de Propriedade do Imóvel;
- Declaração do Empregador;
- Solicitação de Movimentação de Conta Vinculada do FGTS,
- Autorização de Débito.
Outros documentos
É necessário apresentar uma documentação específica para provar algumas exigências como:
- local de ocupação do trabalhador;
- não ser proprietário de um imóvel;
- alienação;
- renúncia de usufruto;
- perda de direito de residência por força de separação extrajudicial;
- por sinistro no imóvel,
- nua-propriedade (não usufrui da propriedade).
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