Uma residência própria é o sonho de muitos brasileiros. Mas, para conquistá-la, é preciso encarar a parte burocrática do negócio, o que acaba gerando muitas dúvidas sobre o contrato de compra do imóvel. Esse documento é redigido com o objetivo de firmar compromisso entre as partes e regularizar a situação de compra e venda.
O contrato de compra e venda do imóvel é de suma importância, afinal, é ele o responsável por detalhar todas as contrapartidas financeiras, a forma de pagamento, o prazo para a negociação e os demais detalhes jurídicos.
Portanto, se você deseja se mudar, é preciso estar atento a todos os detalhes burocráticos para analisar o documento de compra e venda de imóvel da melhor forma. Acompanhe o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é o contrato de compra de imóvel?
O contrato de compra de imóvel nada mais é que um documento que firma o compromisso entre vendedor e comprador. Nele, são detalhadas todas as informações da negociação, como a entrega da posse, os valores acertados e outros dados jurídicos.
O documento faz parte de uma série de etapas que devem ser concluídas antes de o imóvel finalmente estar sob a posse do comprador. Pode-se dizer que é a primeira parte da negociação, afinal, a venda só se concretiza mesmo após realizada a escritura em um cartório de registros.
Mas, afinal, onde registrar contrato de compra e venda de imóvel? Segundo o Código Civil, instrumento jurídico que rege essas negociações, o contrato deve ser assinado por ambas as partes e registrado em cartório. Caso o registro do documento não seja feito, a venda do imóvel não tem valor jurídico.
Qual a importância do contrato de compra?
Primeiramente, não há como se fazer uma compra ou venda de imóvel sem um contrato, afinal, este é o instrumento jurídico mais importante da negociação. É esse documento que garante o cumprimento dos deveres e direitos de ambas as partes.
Como a venda só é concluída, de fato, depois da realização da escritura, é o contrato de compra e venda do imóvel que confirma a intenção das partes em finalizar a negociação de acordo com o que foi preestabelecido.
No caso de alguma das partes descumprir o combinado, o vendedor pode entrar com um processo para que seja reparado qualquer prejuízo financeiro. Aliás, essa cláusula também deve constar no contrato de compra de imóvel.
Segundo a Lei do Comprador, a multa pode chegar a 2% do valor do imóvel e 12% ao ano de juros de mora. Por isso, é importante que ambas as partes leiam atentamente todas as cláusulas para evitar situações desagradáveis durante a negociação.
Quais informações devem constar no contrato?
Agora que você já sabe o que é um contrato de compra de imóvel e qual sua importância para o processo legal de compra e venda, é fundamental entender quais as principais informações que devem constar no documento.
Além dos dados básicos de cada parte da negociação — nome, nacionalidade, estado civil e profissão —, um modelo de contrato de compra de imóvel exige informações detalhadas sobre as características do imóvel em si, incluindo valores, metragem, localização, etc.
Já se você pretende adquirir um imóvel na planta, o contrato de compra de imóvel deve incluir algumas informações importantes, para que a construtora garanta ao futuro morador tudo que foi combinado previamente. Atente-se a estas características:
- Data de início e término da obra;
- Valor total do imóvel + condições de pagamento;
- Dados completos da construtora e seus devidos representantes;
- Prazo de carência para distrato do contrato,
- Localização e metragem do imóvel.
Outra questão que deve ser levada em conta é como regularizar o imóvel com um contrato de compra e venda. A condição financeira faz toda a diferença: se houver dívida para ser acertada, com correções monetárias e juros, todas as taxas devem constar no contrato para que o novo morador esteja de acordo com o pagamento.
Mantenha-se informado com a Melhortaxa
Agora que você entendeu como funciona o contrato de compra de imóvel e qual sua importância durante as negociações, é importante compreender os outros procedimentos que fazem parte da burocracia imobiliária.
Para isso, acompanhe as publicações da Melhortaxa e confira todas as informações necessárias para você entender como funciona a transferência de um imóvel de maneira segura.
