Existe um projeto de lei (PL 52/2018) que pode permitir aos idosos fazer a hipoteca de imóvel reversa. Resumidamente, significaria ter uma renda vitalícia do banco por colocar a propriedade em garantia.
O objetivo é garantir que as pessoas mais velhas tenham uma renda adicional à aposentadoria. Desse modo, elas poderiam ter mais qualidade de vida para manter os gastos, incluindo medicamentos e plano de saúde. Entenda melhor esse projeto na prática!
Como funciona a hipoteca reversa
Na hipoteca reversa, o idoso passa a ter a posse indireta do bem, enquanto o banco tem a direta. Quando o indivíduo morre, a instituição toma a propriedade para vendê-la em leilão.
Se a compra for negociada por um valor acima do que a propriedade vale, os herdeiros (se houver) recebem a diferença. No Brasil, cerca de ? dos aposentados recebem apenas um salário mínimo do INSS — o que é menos de mil reais. Desse modo, muitos não vivem essa fase da vida com conforto e dependem até de familiares para manter as despesas.
O crédito com garantia de imóvel está presente em outras localidades. Estados Unidos e Canadá são dois países em que a hipoteca para idosos já está disponível. Segundo informações do governo, o crédito tem o potencial financeiro de 1,3 bilhão e 3,5 bilhões de reais, o que ajudaria a aquecer mais a economia.
Regras
O projeto de lei não detalhou quais serão as regras desse tipo de transação, pois serão de responsabilidade da instituição. O tempo de contrato e a forma como será o recebimento (mensal, anual, etc) também serão decididos entre as partes, o banco e o cliente.
O banco também pode determinar a idade mínima do tomador de crédito hipotecário. Mas a lógica é que ele esteja disponível para pessoas com mais de 60 anos. Além disso, o dinheiro só será liberado para quem tiver os documentos da residência.
Dúvidas comuns
De acordo com o projeto de lei e o que é praticado em outros países, confira mais detalhes da hipoteca reversa:
- casal: hipoteca fica no nome dos dois, sendo que o imóvel só pode ser tomado depois que a segunda pessoa falece;
- herdeiros têm prioridade para pagar o valor devido ao banco e continuar com o imóvel;
- é possível trocar de imóvel de garantia, desde que a dívida com o primeiro seja quitada.
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Vantagens e desvantagens
Uma parte dos idosos brasileiros possui patrimônio — isto é, um ou mais imóveis — mas não dinheiro para usar no dia a dia. Assim, a hipoteca de imóvel reversa ajudaria nessa situação.
Por ter uma garantia, esse tipo de crédito tende a ter juros mais baixos, assim como o refinanciamento de imóvel. Então, se o idoso quiser, ele pode solicitar o crédito e pagá-lo para manter o imóvel na família quando falecer.
Apesar desses pontos positivos, a hipoteca reversa esbarra em alguns desafios. As instituições estão lidando com algo incerto, que é a longevidade do cliente. O contrato pode ser encerrado em meses ou anos.
Além disso, boa parte do mercado pode não enxergar de maneira positiva as regras do crédito. Afinal, ele pode retirar o patrimônio dos herdeiros.
Hipoteca reversa x refinanciamento imobiliário
Diferentemente da hipoteca reversa, no refinanciamento imobiliário, a instituição financeira não pretende tomar o bem. Mesmo que o cliente esteja inadimplente, o banco prefere fazer uma renegociação do que vender a propriedade.
Outro aspecto que difere os créditos, é que o refinanciamento pode ser feito por pessoas de qualquer idade. Por meio dele, é possível obter até 60% do valor do imóvel e parcelar em 20 anos.
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