O FGTS emergencial é o saque possibilitado a todo cidadão titular de conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS foi criado com a pretensão de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, através da abertura de uma conta ligada ao contrato de trabalho. Acompanhe este post e saiba mais com a Melhortaxa.
Titulares do direito
Se você ainda tem dúvidas sobre quem tem direito ao Saque Emergencial do FGTS, saiba que o benefício cobre todos os trabalhadores regidos pela CLT. São eles:
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos e safreiros;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores domésticos;
- Atletas profissionais,
- Diretor não empregado, que poderá ser equiparado aos demais trabalhadores que são respaldados pelo regime do FGTS.
O que é saque do FGTS emergencial?
O FGTS emergencial, regulamentado pela Medida Provisória 946, de 7 de abril de 2020, é o saque possibilitado a todos os titulares listados acima de conta do FGTS que possua saldo, incluindo na opção de resgate em contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045 por titular.
O Saque Emergencial FGTS pode ser feito até 31 de dezembro de 2020 e será realizado de maneira exclusiva através do crédito em poupança social digital, aberta pela Caixa em nome dos trabalhadores titulares do direito.
A transação financeira do Saque Emergencial do FGTS poderá ser realizada através do aplicativo Caixa Tem, de forma gratuita e com a comodidade do meio digital, que dá liberdade ao usuário de acessá-lo sem sair de casa.
Após a entrada do crédito do FGTS emergencial na poupança social digital, o titular já poderá realizar o pagamento de contas ou boletos. É possível também utilizar o cartão de débito virtual e a tecnologia do QR code para compras em diversos tipos de estabelecimentos.
Do momento da disponibilização dos recursos do FGTS emergencial para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento dos titulares, poderão ser realizadas transferências dos valores para contas em outros bancos, sem a cobrança de taxas administrativas.
Calendário do FGTS emergencial
O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tiveram início no dia 29 de junho de 2020. Realizado em poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa, segue a rigor as diretrizes de cronograma de datas. Clique aqui para ver o calendário completo.
Esse calendário estabelecido pela Caixa tem como base o mês de nascimento do titular e estipula a data em que haverá o crédito dos valores na poupança digital. Além disso, o calendário disponibiliza quando os valores poderão ser utilizados em transações eletrônicas, como saque em espécie ou transferência para outras contas.
Caso o titular não faça movimentações na conta da poupança digital até o dia 30 de novembro de 2020, os valores referentes ao benefício retornarão à conta FGTS do trabalhador, com as devidas correções.
App Caixa Tem
O aplicativo Caixa Tem é uma ferramenta criada para facilitar o acesso de todos os cidadãos brasileiros a serviços sociais e transações bancárias. Disponível para download, tanto para Android quanto para iOS, o app dá acesso a informações sobre Auxílio Emergencial, programas sociais e outros benefícios, como abono salarial do PIS e Seguro-Desemprego.
Por meio do app, também é possível realizar compras pela internet, utilizando o cartão de débito virtual, que é gerado gratuitamente no próprio aplicativo, e também por meio da tecnologia QR code, em que é gerado um código pelo lojista na própria maquininha do empreendimento.
Para os trabalhadores que têm conta na Caixa, também será possível consultar saldos e extratos, realizar pagamentos e transferências no valor de até R$ 600 por transação, no limite de R$ 1.200 por dia.
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