A partir de 8 de junho, o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (IBTI) de Recife (PE) passa para 3% do valor venal do imóvel, calculado para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura divulgou que o aumento deve ser cobrado depois de 30 dias do contrato de compra e venda ser assinado. O índice é definido pelo órgão municipal e pode variar de cidade para cidade. A arrecadação do imposto garante ao novo proprietário os direitos sobre o imóvel.
Desde a Constituição de 1988, a alíquota era de 1,8%, em Recife. Para quem fez financiamento pela Caixa Econômica Federal, o prazo para arrecadar o imposto é de 180 dias ainda no valor antigo. Os que fogem a essa exceção e deixaram o recolhimento do ITBI para última hora podem ter surpresas com o valor calculado.
O tabelião Filipe Andrade Lima, do Cartório Andrade Lima, ressalta que “cada caso tem de ser avaliado, claro, mas a regra geral é que 30 dias após o contrato de compra e venda ser assinado, você passa a pagar 3% pelo ITBI”.
Para quem deseja regularizar a sua situação, pode contatar a Secretaria de Finanças e solicitar uma avaliação. Quem sabe ainda dá para reverter a situação. Se você mora em outra cidade, fique atento ao índice do IBTI local. Confira se há alguma mudança. Saiba mais sobre a legalização do imóvel adquirido, aqui na Melhortaxa.
No momento de fazer um financiamento, procure saber sobre as taxas que incidem na compra do imóvel. A Melhortaxa é um serviço gratuito que pode ajudar você gratuitamente. A equipe pesquisa com o bancos as propostas de crédito que mais se adaptam ao seu perfil e orienta sobre todas os impostos que incidem na aquisição de um imóvel financiado.
