O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pela frente um julgamento que pode mudar a maneira como os imóveis são vendidos no Brasil e ainda pode gerar um passivo bilionário para o setor de construção. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou que seja analisado pela 2ª Seção mais um recurso especial que irá definir se as incorporadoras podem responder a ações que tratem da devolução de encargos de corretagem, abusivamente transferidos ao consumidor. No caso, trata-se da restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati).
O objetivo é uniformizar a jurisprudência sobre a questão, que tem motivado uma enxurrada de ações de consumidores contra incorporadores. Até aqui, as decisões judiciais foram heterogêneas, embora boa parte delas tenha sido favorável aos reclamantes.
Dentre as milhares de ações, três recursos especiais – envolvendo Cyrela, Gafisa e PDG – chegaram ao STJ. Diante desses casos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu, em setembro, aglutinar os processos na forma de um recurso especial repetitivo. Esse instrumento é previsto no Código do Processo Civil e tem o objetivo de uniformizar as decisões judiciais sobre a questão em todas as instâncias. O julgamento ainda não tem data marcada, mas é provável que ocorra no primeiro semestre de 2016. Enquanto isso, os demais processos sobre a mesma questão na segunda instância foram suspensos temporariamente por determinação do ministro.
Para o setor de construção, há muitos interesses em jogo. Se o STJ entender que a cobrança da corretagem é indevida, pode dar a largada a uma corrida de consumidores reivindicando na Justiça a devolução do valor pago por vendas que ocorreram nos últimos três a até dez anos. Como a comissão de corretagem costuma girar em torno de 4% do valor dos imóveis, o passivo total é alto. Só para as incorporadoras que atuam na cidade de São Paulo, essa conta seria de cerca de R$ 1,9 bilhão, se considerada pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) que aponta um valor geral das vendas de R$ 46,5 bilhões nos últimos três anos.
Fonte: Construção e Mercado
