A procura por uma propriedade traz consigo algumas dúvidas sobre as definições de mercado, como as regras de diferenciação entre um imóvel urbano e de uma propriedade no campo. Entretanto, a localização das residências não deve ser o único fator a ser levado em conta. Pensando nisso, você sabe o que é imóvel rural perante a lei?
O fator determinante de um imóvel depende da destinação do local, que define a cobrança de impostos e a documentação do bem. Enquanto as propriedades urbanas são consideradas benfeitorias, as rurais devem ser utilizadas não só como moradia, mas para a produção no campo. Confira outras características para saber o que é imóvel rural.
O que caracteriza um imóvel rural segundo a lei?
O conceito de imóvel rural está amparado pela Lei nº 4.504/1964, que define como propriedade agrícola “todo prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial (…)”.
Ou seja, além de estar localizado fora da zona urbana, a certificação de imóvel rural deve seguir determinadas normas de finalidade. Isso porque as terras produtivas brasileiras são protegidas por lei a fim de atenderem à demanda nacional de produção alimentícia e de subsistência.
Além de saber o que é imóvel rural, é preciso se atentar às características jurídicas das propriedades. Junto ao cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Imóvel rural X imóvel urbano
A principal diferença entre imóvel rural e urbano se dá pelas condições produtivas da propriedade. Como dito anteriormente, uma residência no campo tende a ocupar uma área de terra propícia para a produção. Por isso, há regras diferentes dos imóveis urbanos.
Um imóvel pode ser considerado urbano mesmo estando afastado do centro da cidade, desde que haja definição de zoneamento, abastecimento de água e sistema de esgotos, além de iluminação pública. O imóvel urbano deve pagar o imposto territorial urbano (IPTU), enquanto o rural arca com o Imposto Territorial Rural (ITR).
Quais são os tipos de imóveis rurais?
Procurando uma propriedade rural para morar ou investir? Então, além de avaliar as características jurídicas, é importante saber diferenciar os tipos de imóveis rurais que são disponibilizados pelo mercado imobiliário. Confira os principais:
Sítio
Uma das principais dúvidas de quem procura entender o que é imóvel rural se dá por conta das diferentes nomenclaturas acerca das propriedades. O sítio, por exemplo, frequentemente se confunde com chácara e vice-versa. No contexto do campo, esse tipo de propriedade equivale a uma área para lazer ou lavoura.
Chácara
A principal diferença se dá pelo tamanho: a chácara é uma propriedade menor quando comparada a um sítio. Esse formato de imóvel pode englobar tanto uma moradia como um espaço para criação de animais e cultivo do solo.
Fazenda
Em relação ao tamanho, as fazendas são as maiores propriedades conhecidas do campo. Porém, são áreas que giram em torno de hectares de grandes proporções. Além da residência, há maior aparato para a administração de cooperativas de produção agrícola, pecuária e mesmo aquática.
Rancho
Outro modelo de imóvel rural conhecido é o formato de rancho, destinado exclusivamente à criação de gado. Assim como as fazendas, é uma área de maior proporção, muitas vezes utilizada para fins turísticos, como hotéis e pousadas no campo.
Estância
Mais tradicional no Sul do Brasil, a estância é uma verdadeira comunidade rural e pode ser formada por várias casas próximas, além de envolver uma hierarquia entre proprietários e peões que dividem o terreno. Há ainda galpões para a criação de gado, além de currais e potreiros.
