Tomar a decisão de comprar a sua casa nova precisa passar pela análise das despesas que existem no processo. Uma delas é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Mas, dependendo da forma de aquisição, o primeiro imóvel tem desconto no ITBI.
Esse tributo é pago para a prefeitura do município e tem a função de oficializar a transação. Afinal, através do pagamento do ITBI o comprador transfere a propriedade para o seu nome.
Para descobrir quais são as despesas incluídas na compra do primeiro imóvel e como obter desconto no imposto de transmissão, acompanhe o conteúdo exclusivo que preparamos para você.
Quais são os custos?
Se você está se preparando para comprar o primeiro imóvel, é necessário conhecer as etapas do processo, assim como os custos envolvidos nessa aquisição, além do financiamento imobiliário. Essas despesas se referem à escritura pública, ao registro do imóvel e ao ITBI.
O tributo municipal não possui um valor tabelado entre as cidades. A alíquota varia de um município para outro, mas geralmente corresponde a 2% ou 3% sobre a base de cálculo da operação. O comprador deve pagá-lo no momento da transferência da propriedade, já que o não pagamento pode comprometer o processo de compra e venda.
Além de se informar sobre a importância do tributo, você precisa saber que o primeiro imóvel tem desconto no ITBI. Porém, existem regras para a aplicação desse desconto, e é essencial entender como funciona o processo. Por exemplo, na aquisição de imóveis à vista não há isenção ou redução no valor do tributo.
Como ter desconto no ITBI
Você pode estar se perguntando se quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI. A Lei nº 12.424/2011 prevê que o mutuário do financiamento realizado por meio do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) pode obter redução de até 75% no valor total do imposto.
Além disso, os financiamentos advindos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) também podem ser beneficiados pelo desconto ITBI. Nesse cenário, a regra vale tanto para os imóveis prontos quanto para aqueles ainda na planta.
Vale ressaltar que o desconto nesse caso não fica restrito apenas à compra do primeiro imóvel. Todo cidadão que recorrer ao SFH tem direito ao desconto no tributo municipal.
Essa regra é aplicada em todos os municípios, mas é necessário observar o valor do imóvel. Dependendo do valor da propriedade, o ITBI é reduzido para 0,5%. Já se o valor limite do imóvel for ultrapassado, o excedente deve ser cobrado com a alíquota integral do município.
Entenda o SFH
O Sistema Financeiro de Habitação surgiu em 1964 com o intuito de contribuir com a conquista da casa própria das classes em que a renda era mais baixa. Atualmente o SFH atende cidadãos de diferentes faixas de renda, devido aos valores praticados no mercado imobiliário, incluindo ainda os programas de habitação.
Com o SFH as taxas de juros são menores, uma vez que os recursos são provenientes da Caderneta de Poupança — uma fonte mais barata, já que rende pouco para quem utiliza esse tipo de aplicação. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é uma fonte de receita do sistema.
Regras do SFH
Para utilizar o SFH, é necessário seguir as regras do sistema. O valor máximo de um imóvel deve ser R$ 1,5 milhão, e o financiamento não pode corresponder a mais de 80% do valor da propriedade, incluindo as despesas extras.
O imóvel, residencial e urbano, precisa estar devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e se localizar no mesmo município onde o comprador vive ou trabalha. Outro detalhe é que o FGTS não pode ter sido utilizado para construção ou financiamento imobiliário nos últimos três anos.
O prazo máximo do sistema é de 35 anos, ou seja, 420 meses. O governo determinou as regras do sistema, que conta com a supervisão do Banco Central. Com a atualização do SFH, que começou a valer em 2019, os bancos passaram a ter liberdade para negociar as taxas de juros, que podem variar entre as instituições financeiras.
Nesse caso, o comprador garante desconto na compra do primeiro imóvel? Com o SFH o mutuário que financiar o primeiro imóvel tem desconto no ITBI, mas o processo não terá seguimento se forem constatadas negativação no seu nome ou pendências com a Receita Federal.
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