Para compreender o que é lote caucionado, é preciso saber que ele serve exatamente como uma garantia, um caução, para assegurar que todas as obras sejam realizadas em conformidade com o que foi pré-estabelecido e aprovado pelos órgãos públicos responsáveis.
Porém, antes de entender o que é lote caucionado, é importante distinguir os conceitos de lote e loteamento, para então compreender da melhor forma a sua importância e para que ele serve.
Qual é a diferença entre lote e loteamento?
O loteamento é a subdivisão de gleba, ou terra, em lotes. Ou seja, o loteamento é o espaço total comprado por uma construtora ou incorporadora, por exemplo, destinado à edificação.
Já os lotes são áreas do loteamento divididas em frações menores, para serem comercializadas. Em outras palavras, um complexo de lotes pode ser chamado de loteamento.
Na construção de um loteamento, todas as obras de infraestrutura, como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico e outros, são executadas mediante a aprovação do poder público e de órgãos competentes.
Por outro lado, a construção nos lotes e as adequações às normas pré-estabelecidas do empreendimento são de responsabilidade privada, de quem adquire o terreno.
Cuidados na hora de comprar um lote
Antes de dar qualquer passo na compra de um terreno, é indicado verificar, junto à prefeitura, se o loteamento está devidamente aprovado. Alguns dos dados a serem confirmados são se o terreno está localizado em área regulamentada e se não há qualquer restrição quanto à construção.
Outro cuidado importante antes da compra é verificar no cartório de registro de imóveis se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da prefeitura e também solicitar a certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação. Com esses dados, será possível confirmar se o proprietário e o lote estão regulares.
O que é um lote caucionado?
Depois de entender os conceitos de lote e loteamento, é hora de entender o que é lote caucionado e para que ele serve. Basicamente, essa caução serve como uma garantia para o governo, para que todas as obras propostas sejam realizadas de acordo com o que foi aprovado pelos órgãos responsáveis.
Um terreno caucionado é uma segurança para a prefeitura de que toda a infraestrutura do loteamento esteja em conformidade com as normas do município. Sendo assim, ela determina que alguns dos lotes que formam esse loteamento sejam dados em caução.
A caução é averbada na matrícula de cada lote junto ao cartório de registro de imóveis. Depois de obtida a aprovação das obras pela prefeitura, ela é revogada, e o loteador pode dispor normalmente dos lotes apresentados em garantia para a execução do projeto de urbanização.
Um lote caucionado pode ser vendido?
O lote caucionado pode ser vendido pela loteadora contanto que o comprador seja avisado com antecedência. Nesse caso, quando ambas as partes estiverem de acordo, o cartório exigirá a averbação da quitação do contrato e a extinção da garantia para registrar a venda.
Como caucionar um imóvel para locação?
A caução de imóveis, também conhecida como caução hipotecária, é uma garantia para o locador. Por meio dessa decisão, firmada em contrato, a hipoteca de um imóvel fica vinculada ao contrato de aluguel, e ele poderá ser penhorado em casos de inadimplências por parte do inquilino.
Para caucionar um imóvel para locação, o interessado deve entregar a escritura pública do imóvel quitado diretamente ao cartório. Dessa forma, a hipoteca será realizada e registrada na matrícula do imóvel apresentado como garantia.
Também é importante lembrar que, para caucionar um imóvel como garantia, esse acordo deve ser firmado em contrato com o locador, com cláusula específica, e também pode incluir o anexo dos documentos, especificando as partes caucionantes e o imóvel.
Ao fim do contrato locatício, se não houver nenhum débito por parte do inquilino, deve ser dada baixa na hipoteca no cartório de registro de imóveis para a liberação do imóvel da restrição.
