Não assinei o contrato de financiamento, posso desistir?
Sim: enquanto você não assinou o contrato de financiamento, pode desistir a qualquer momento. A aprovação do crédito não obriga ninguém a contratar. O que pode ter custo é o que já foi pago ou combinado antes: tarifas do banco (como a de avaliação do imóvel) e, principalmente, o sinal dado ao vendedor, que em regra fica com ele se a desistência for do comprador.
- Antes de assinar com o banco: você pode desistir; a aprovação do crédito não é um contrato.
- Tarifas já pagas, como a de avaliação do imóvel, em geral não são devolvidas, porque o serviço foi feito.
- Sinal ao vendedor: se quem desiste é o comprador, o vendedor pode ficar com ele; se é o vendedor, devolve em dobro.
- Imóvel na planta: a Lei do Distrato limita o que a construtora pode reter.
- Depois de assinar: desfazer exige acordo com o banco e o vendedor e pode gerar custos.
Desistir antes de assinar: o que pode custar
| O que já aconteceu | O que acontece se você desistir |
|---|---|
| Simulação ou aprovação de crédito | Nada: não gera obrigação |
| Avaliação do imóvel paga ao banco | Em geral, a tarifa não é devolvida |
| Sinal (arras) pago ao vendedor | Se você desiste, o vendedor pode ficar com o sinal, salvo outro acordo |
| Promessa de compra e venda assinada | Vale o que o contrato prevê para a desistência, como multa |
Leia com atenção o contrato com o vendedor antes de dar qualquer sinal. Uma cláusula que condicione a compra à aprovação do financiamento protege o comprador: se o crédito não for aprovado, o negócio é desfeito sem perda do sinal.
Desistência ou arrependimento?
O prazo de 7 dias para arrependimento do Código de Defesa do Consumidor vale para compras feitas fora do estabelecimento comercial. Na compra de imóvel na planta em estande de vendas ou fora da sede da construtora, a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) também garante 7 dias para desistir com devolução integral dos valores pagos. Fora desses casos, não há prazo de arrependimento automático.
Imóvel na planta: o que diz a Lei do Distrato
Se você já assinou com a construtora e quer desistir, a Lei do Distrato limita o que ela pode reter: em geral até 25% do valor pago, ou até 50% quando o empreendimento está em regime de patrimônio de afetação, além de outras despesas previstas no contrato.
E depois de assinar o financiamento?
Depois de assinado, o contrato de financiamento obriga as partes. Desfazer o negócio exige acordo com o banco e com o vendedor, e pode envolver custos de registro, tarifas e encargos. Se o problema for a parcela, outras saídas costumam ser melhores, como renegociar o prazo ou, mais tarde, fazer a portabilidade para um banco mais barato.
Antes de desistir, compare
Muitas desistências acontecem porque a parcela ficou alta ou a taxa não agradou. Antes de abrir mão do imóvel, vale comparar a proposta com a de outros bancos: a diferença entre eles passou de 3 pontos percentuais ao ano depois das altas de outubro de 2026.
Veja também
- Financiamento imobiliário: taxas e tabela de parcelas
- Tive o financiamento negado: e agora?
- Portabilidade de financiamento
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Fontes: Código Civil (arras, arts. 417 a 420), Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato).
Perguntas frequentes
Não assinei o contrato de financiamento, posso desistir?
Sim. A aprovação do crédito não obriga você a contratar. Podem ficar perdidos apenas valores já pagos, como a tarifa de avaliação do imóvel e, conforme o contrato com o vendedor, o sinal.
Perco o sinal se desistir da compra?
Em regra, sim: se o comprador desiste, o vendedor pode ficar com o sinal (arras). Se quem desiste é o vendedor, ele deve devolver o sinal em dobro. O contrato pode prever regras diferentes.
A tarifa de avaliação é devolvida se eu desistir?
Em geral não, porque o serviço de avaliação já foi realizado. Confira as condições informadas pelo banco antes de pagar.
Tenho 7 dias para desistir da compra de um imóvel?
Só em casos específicos: compras fora do estabelecimento comercial e compras de imóvel na planta em estande de vendas ou fora da sede da construtora, segundo a Lei do Distrato.
Quanto a construtora pode reter se eu desistir de um imóvel na planta?
Pela Lei do Distrato, em geral até 25% do valor pago, ou até 50% quando o empreendimento tem patrimônio de afetação, além de despesas previstas no contrato.
Posso cancelar o financiamento depois de assinar?
Depois de assinado, o contrato obriga as partes. Desfazer o negócio exige acordo com o banco e o vendedor e pode gerar custos; alternativas como renegociação ou portabilidade costumam ser melhores.