Depois de conquistar a sua casa própria, bateu a vontade de personalizar cada cômodo, deixando-os com a cara da sua família? Reformar o imóvel pode ser a solução que você busca. No entanto, saiba quais são as reformas que precisam de autorização da prefeitura.
Veja neste conteúdo exclusivo da Melhortaxa como funcionam e quais são as normas para as reformas, quais adaptações precisam de autorização municipal, qual é o custo e como emitir um alvará para reformas. Tire as suas dúvidas a seguir!
Toda reforma precisa de autorização?
Reformas pequenas, como as cores das paredes, a troca das portas ou a instalação de azulejos e pisos, podem ser feitas a qualquer momento e sem autorização. Porém, as mais elaboradas, que envolvem área útil, tamanho, estrutura, volume, fachada, exigem um alvará.
Assim como é necessário emitir um alvará de construção para execução de obras, também é preciso o alvará de reforma, um tipo de documento concedido pela administração municipal. A sua função é autorizar as mudanças em uma casa, um apartamento ou até mesmo um ponto comercial.
As reformas que precisam de autorização da prefeitura envolvem a edificação. Ou seja, afetam a estrutura da propriedade ou vão alterar o projeto original através de intervenções em área edificada, volumetria e compartimentação vertical.
Antes de dar início à sua obra, é necessário consultar a prefeitura da cidade, mas geralmente os tipos de reformas que precisam de autorização e alvará da administração pública são:
- fechamento, abertura ou deslocamento de paredes, portas e janelas;
- pinturas que necessitam de recorte nas paredes;
- impermeabilização onde há a necessidade de descascar as paredes, ou a aplicação de produtos específicos;
- instalação de ar-condicionado e ventilação se não existir indicação do local na planta original;
- instalação e substituição de revestimentos cerâmicos;
- instalação ou substituição de esquadrias;
- instalações elétricas e para gás;
- instalações hidrossanitárias;
- instalações de equipamentos de combate e prevenção a incêndio;
- sistemas de automação;
- manutenção ou instalação de telhados;
- manutenção ou troca de pisos da calçada.
Como solicitar esse documento
Antes de reformar, verifique como regularizar uma reforma na prefeitura. As regras para solicitar o documento podem variar entre as cidades. Geralmente é necessário comparecer à prefeitura e apresentar documentos como RG, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, projeto arquitetônico e plano de reforma.
Esse documento certifica que a obra segue as normas estabelecidas pela cidade. A solicitação do alvará de reforma tem um custo, cuja taxa pode ser paga em bancos autorizados. A cidade de São Paulo definiu como composição da taxa os seguintes critérios:
- 0,015 UFM por m² (ou fração da área de reforma);
- mais 0,03 UFM por m² (ou fração da área acrescida);
- taxa do banco;
- taxa de expediente.
A UFM é a Unidade Fiscal do Município na cidade de São Paulo. Hoje em dia, a UFM ligada a tributos vale R$ 177,52. Caso as reformas que precisam de autorização da prefeitura não possuam esse documento, isso pode acarretar problemas para o proprietário do imóvel.
Saiba se as reformas precisam de engenheiro
Depois de entender que existem reformas que precisam de autorização da prefeitura, é preciso verificar se existe a necessidade de contratar um engenheiro responsável pelo projeto.
Caso a reforma do seu imóvel envolva a estrutura, será preciso contar com um profissional especializado. Veja abaixo a lista de documentos necessários para solicitar um alvará de reforma na cidade de São Paulo:
- cópia do CREA do responsável técnico;
- ficha de Inscrição – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
- formulário preenchido;
- cópia do último IPTU;
- cópia do título de propriedade (ou o comprovante de posse da propriedade) registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
- 2 vias dos projetos gráficos;
- se necessária, autorização do órgão de preservação CONPRESP/ CONDEPHAAT/IPHAN;
- guia paga de arrecadação da taxa e preço público;
- comprovante de Regularidade da Edificação.
Se a sua solicitação de reformas que precisam de autorização da prefeitura não for aprovada, reveja a documentação e faça o pedido novamente. Importante ressaltar que é ilegal dar início às obras sem a devida autorização.
O artigo 83 do Decreto nº 57.776, de 2017, prevê que uma reforma sem a autorização da administração municipal deve ser embargada e contar com a aplicação de multas. Além disso, a legislação exige que o proprietário regularize a situação em um prazo de cinco dias.
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A compra de um imóvel é a realização de um sonho para muitas famílias. A possibilidade de transformá-lo e deixá-lo mais parecido com o seu estilo é ainda mais empolgante. No entanto, antes de dar início a qualquer alteração na propriedade é essencial se atentar às reformas que precisam de autorização da prefeitura.
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