Tome cuidado para evitar o distrato de contrato!

O distrato de contrato é algo que, devido ao momento do mercado imobiliário, acaba acontecendo com uma certa frequência.

O distrato de contrato é algo que, devido ao momento de recuperação do mercado imobiliário, acaba acontecendo com uma certa frequência. No entanto, a possibilidade do decreto de uma nova Medida Provisória relacionada a isso pode fazer com que o brasileiro comece a olhar a compra de um imóvel com outros olhos.

Confira o post abaixo para entender os principais motivos de um distrato e quais as consequências para os dois lados da negociação!

Os principais motivos para o distrato de uma compra de imóvel

O distrato de contrato no mercado imobiliário acontece quando uma das duas partes — imobiliária ou consumidor — rompe, unilateralmente, o acordo de compra e venda. Tal contrato, inclusive, é um dos documentos mais importantes de uma aquisição de imóvel, pois possui todas as condições de pagamento e prazos acordados entre as partes.

Ao efetuar o distrato contratual, é necessário que a construtora devolva parte do montante pago pelo consumidor até o momento. Conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa do ramo da construção civil pode reter, no máximo, 50% do valor investido pelo seu cliente até o momento da quebra de contrato.

Dessa forma, é certo que, por ora, ao menos 50% dos gastos que o consumidor teve até o momento do distrato serão devolvidos para a sua posse. Um valor maior que esse dependerá de alguns fatores, dentre eles o motivo para o rompimento do acordo. Caso seja por inadimplência por parte do consumidor, é improvável que a construtora devolva mais que o mínimo.

Além disso, há outros motivos que costumam ser frequentes em situações de distrato de contrato.

A simples desistência por parte da pessoa interessada em adquirir um imóvel é uma possibilidade real — nesse caso, a localização do empreendimento pode não ser tão boa quanto imaginado, por exemplo. Em caso de não conseguir compradores suficientes para financiar a obra total do imóvel, a construtora também pode pedir o distrato.

Entenda a MP do distrato

Como dito acima, em caso de distrato de compra e venda, é definido que, independentemente do motivo, a construtora pode reter, no máximo, 50% do valor investido por parte do cliente. Por mais que tal medida, de certa forma, proteja o consumidor, as empresas do ramo da construção civil acabam se sentindo prejudicadas — ainda mais em tempos de crise.

Isso se dá devido o costumeiro julgamento do Código de Defesa do Consumidor, que, normalmente, coloca o consumidor como a parte hipossuficiente em uma negociação de compra e venda de um imóvel. Ou seja, o mais provável é que os clientes sejam favorecidos em situações como o distrato de contrato.

No entanto, como uma tentativa de garantir que a quebra de contrato recaia sobre consequências mais justas para os dois lados da negociação, há um tempo o Governo propõe uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o distrato.

Quais seriam os valores dessa nova regulamentação?

Com a aprovação Medida Provisória do distrato de contrato, as construtoras poderão reter 50% do valor total já pago pelo consumidor. No entanto, a determinação diz que tal montante é referente a 10% do valor total do contrato.

No caso de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, a porcentagem cai para 30% do valor pago referente a 5% do contrato, apenas. A situação muda bastante quando o motivo do distrato de imóvel em questão se dá por inadimplência do consumidor.

Caso ele tenha atrasado de três a seis parcelas e o contrato seja rompido, a construtora tem direito a reter 30% do total já pago — independentemente de porcentagens referentes ao valor do contrato. Se o número de prestações atrasadas ultrapassar o sexto mês seguido, a empresa terá o direito de não devolver até 50% dos investimentos do consumidor.

No entanto, em qualquer caso de distrato de contrato por parte da construtora por motivos de inadimplência do cliente, ela deverá notificá-lo da cobrança da dívida com, pelo menos, dez dias de antecedência para realizar a quebra de contrato.

É necessário ter planejamento para evitar que a compra se torne um pesadelo

Independentemente se a Medida Provisória descrita acima for aprovada ou não, é preciso ressaltar que, ainda mais em tempos de recuperação do mercado em questão, deve se ter um bom planejamento financeiro para realizar um financiamento imobiliário sem distrato. Analisar o orçamento a longo prazo, por exemplo, é algo que deve ser feito antes de começar as tratativas com um credor.

Além disso, realizar o processo com o apoio de uma assessoria como a Melhor Taxa pode ser uma boa ideia. Respondendo um formulário presente em nosso site, traçamos o seu perfil para encontrar a taxa de juros mais vantajosa do mercado. Isso, com certeza, diminuirá as chances de um distrato, portanto, solicite um financiamento de imóvel!

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